Procedimento Comum Cível 5001042-45.2024.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001042-45.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

02/09/2025, 18:49

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001042-45.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: LISLE RACHEL DE MONROE CARVALHO ADVOGADO(A): PHILLIP QUEIROZ (OAB RJ196294) ADVOGADO(A): THIAGO REGO CARVALHO (OAB RJ167366) ADVOGADO(A): ELSO HELENO BORGES CARVALHO (OAB RJ167674) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial, rejeitando as preliminares de decadência, prescrição e falta de interesse de agir suscitadas pelo réu, para: (i) determinar que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/198.413.848-8, recalculando a renda mensal inicial com base na correta consideração dos salários de contribuição posteriores a julho de 1994, conforme dados atualizados no CNIS; (ii) condenar o INSS ao pagamento das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor devido, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (10/08/2020), acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 22:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/11/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 11:54

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

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