Execução Fiscal 5013873-75.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013873-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA EXECUTADO: OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ EXECUTADO: BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS EXECUTADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ EXECUTADO: BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 510010054653 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50138737520214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 115511528621 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50138737520214025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BALCÃO CAXIAS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 26.428.000/0001-80, BALCÃO IRAJÁ COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 07.941.421/0001-66, BALCÃO IRAJÁ II COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 13.934.686/0001-30, BALCÃO MENDANHA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 11.401.993/0001-20, BALCÃO RIO-SÃO PAULO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 10.750.178/0001-03, DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ – CPF: 131.047.907-01, EMÍLIO RODRIGUEZ RIOS – CPF: 550.779.357-34, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA – CNPJ: 04.631.961/0001-55, LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ – CPF: 839.574.807-87, MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 08.172.864/0001-00, OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 24.018.138/0001-86, OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 04.744.681/0001-53, PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 09.061.047/0001-30, RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 07.603.478/0002-36, RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 07.603.478/0001-55 e TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA – CNPJ: 07.629.284/0001-29, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7061903859130, 7021900580497, 7071900373609, 7061900976756, 7061900976675, 7021900580578, 7071800121870, 7071700344125, 7071700167835, 7071700349003, 7061700957073, 7021700072790, 7061700239278, 7061701392401, 7061701392320, 7061701404515, 7061701372214, 7021700152807, 7061701404434, 7061800327322, 7061700239197, 7061700239006, 7021700072609 e 7021700158910, natureza: DÍVIDA ATIVA - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, RETIDO NA FONTE, PIS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E COFINS, e que, por encontrarem-se os Executados ITACAMP INDUSTRIAL LTDA – CNPJ: 04.631.961/0001-55, PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 09.061.047/0001-30, OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 24.018.138/0001-86, MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 08.172.864/0001-00, BALCÃO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 11.401.993/0001-20, BALCÃO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 13.934.686/0001-30, BALCÃO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 07.941.421/0001-66, BALCÃO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 10.750.178/0001-03 e BALCÃO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – CNPJ: 26.428.000/0001-80, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 22.489.085,13 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/04/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013873-75.2021.4.02.5101/RJ

13/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185525620254020000/TRF2

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50185525620254020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 227 e 228

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 229 e 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 227, 228 e 231 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 229, 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 229, 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(242)

legal

Todos os documentos(22)