Execução Fiscal 0106213-75.2016.4.02.5109 - TRF2

Execução Fiscal 0106213-75.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ENGENDER LTDA EDITAL Nº 510011776256 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (dez) DIAS O(A) Dr(a). SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01062137520164025109, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado CONSTRUTORA ENGENDER LTDA, CNPJ: 72566102000180. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) para ciência de que foi efetivada penhora dos bens imóveis abaixo descritos, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: BENS PENHORADOS: 1) VAGA DE GARAGEM Nº 08 DO CENTRO COMERCIAL MANEJO, SITUADO NA AV TEN. CEL. ADALBERTO Nº 235 - RESENDE- RJ, REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº 16.670, 2º OFÍCIO DE RESENDE 2) VAGA DE GARAGEM Nº 11 DO CENTRO COMERCIAL MANEJO, SITUADO NA AV TEN. CEL. ADALBERTO Nº 235 - RESENDE- RJ, REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº 16.673, 2º OFÍCIO DE RESENDE E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25/10/2023. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106213-75.2016.4.02.5109/RJ

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ENGENDER LTDA EDITAL Nº 510010042702 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CONSTRUTORA ENGENDER LTDA, CPF/CNPJ: 72566102000180, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 01062137520164025109, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 5.072,05, 17.795,49, 23.409,76 e 12.252,96 (cinco mil, setenta e dois reais e cinco centavos, dezessete mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos, vinte e três mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos e doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), atualizada até (03/08/2016 14:38:00), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7071600198526, 7021600166660, 7061600908186 e 7061600908003, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/04/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106213-75.2016.4.02.5109/RJ

13/04/2023, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Todas as movimentações(164)

legal

Todos os documentos(17)