—

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2006

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO

CPF

Autor

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22

Determinada a intimação

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

Todas as movimentações(213)

legal

Todos os documentos(24)