Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015268-80.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BRYAN DO ROSARIO DA COSTA

CPF

Autor

ADRIANA LUIZA DO ROSARIO DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Autor

THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS

OAB/RJ 229180·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

19/08/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

15/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

14/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

08/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

08/08/2025, 02:03

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

07/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

06/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

19/08/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

15/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

14/08/2025, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:47

Reportar Problema

legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

08/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

08/08/2025, 02:03

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

07/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

06/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:47

Expedição de Alvará

02/08/2025, 16:31

Expedição de Alvará

02/08/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135113-71.2025.4.02.9666/TRF (BRYAN DO ROSARIO DA COSTA)

30/07/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

10/06/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015268-80.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BRYAN DO ROSARIO DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ADRIANA LUIZA DO ROSARIO DA FONSECA (Pais) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026687 processada no TRF2 com o no. 51351137120254029666/TRF (BRYAN DO ROSARIO DA COSTA)

05/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026687 processada no TRF2 com o no. 51351137120254029666/TRF (ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510026687

03/06/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 127 e 126

16/05/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 123 e 124

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510026687

29/04/2025, 17:57

Determinada a intimação

29/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/03/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

14/03/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:07

Determinada a intimação

27/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

25/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

27/11/2024, 18:04

Determinada a intimação

27/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/11/2024, 11:45

Transitado em Julgado

26/11/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

12/11/2024, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

29/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/10/2024, 13:20

Determinada a intimação

22/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/10/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

22/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/07/2024, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

15/04/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2024, 11:31

Determinada a intimação

27/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 11:13

Juntada de Petição

27/03/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 38 e 39

12/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

11/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/01/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

24/01/2024, 13:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

19/01/2024, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

17/01/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/01/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 17 e 16

16/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/01/2024, 10:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/01/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN DO ROSARIO DA COSTA <br/> Data: 08/03/2024 às 07:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LADO DO GUANABARA) - BARRA DA TIJUCA <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIMA

15/01/2024, 18:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:46

Concedida a gratuidade da justiça

12/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

11/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:47

Determinada a intimação

12/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2023, 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:04

SENTENÇA

•05/11/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 10:15

SENTENÇA

•14/10/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 13:20

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:30

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•27/02/2025, 19:07

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•05/11/2024, 18:07

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•22/10/2024, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 10:15

SENTENÇA

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•30/07/2024, 21:39

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•14/05/2024, 14:57

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•11/03/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:47