Execução Fiscal 5000960-97.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.061,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE NASCIMENTO LUIZ

OAB/RJ 208555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2025, 13:55

Expedição de ofício

15/09/2025, 12:28

Juntado(a)

29/08/2025, 22:36

Juntado(a)

28/08/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 22:28

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2025, 13:55

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:51

15/09/2025, 12:28

Juntado(a)

29/08/2025, 22:36

Juntado(a)

28/08/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 22:28

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 22:18

Juntada de Petição

13/07/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000960-97.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): FELIPE NASCIMENTO LUIZ (OAB RJ208555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 02/06/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 21/04/2025 - Determinada a intimação

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2025, 11:25

Determinada a intimação

21/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:21

Juntada de Petição

18/03/2025, 08:29

Decisão interlocutória

12/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 18:23

Despacho

06/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 18:23

Juntada de Petição

22/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 21:50

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/02/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:56

Juntado(a)

29/01/2024, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007130-85.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

24/11/2023, 18:52

Juntado(a)

22/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/07/2023, 17:49

Decisão interlocutória

27/07/2023, 13:31

Juntada de Petição

26/07/2023, 17:55

Juntada de Petição

30/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:14

Decisão interlocutória

13/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:20

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:21

Juntado(a)

28/04/2023, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50071308520224025110/RJ

20/01/2023, 12:23

Decisão interlocutória

10/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:20

Alterado o assunto processual

14/09/2022, 13:20

Decisão interlocutória

14/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/08/2022, 16:51

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 12 Número: 50071308520224025110

09/08/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 20:39

Juntada de Petição

01/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR (RJ208555 - FELIPE NASCIMENTO LUIZ)

30/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR (RJ208555 - FELIPE NASCIMENTO LUIZ)

30/05/2022, 08:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/05/2022, 18:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/05/2022, 11:38

Determinada a citação

11/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:23

SENTENÇA

•24/11/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:24