Execução Fiscal 5003294-94.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 270.396,96

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

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LEONARDO MARTINS PESTANA

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

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INGRID ABREU BIONDI

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DANILO THEML CARAM

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

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SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO

OAB/RJ 112336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:49

Despacho

09/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:49

Despacho

09/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003294-94.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO(A): SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (OAB RJ112336) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminado pela prescrição o crédito tributário de competência 03 de 2017, referente à CDA nº 70 4 20 021731-00. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo o referido débito prescrito.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:34

Decisão interlocutória

05/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2024, 12:48

Despacho

24/06/2024, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/02/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME (RJ112336 - SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO)

22/02/2024, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/02/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 17:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/12/2023, 18:36

Despacho

15/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:30