Apelação Cível 0193826-14.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 43.552,19

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

24/02/2023, 13:56

Recebidos os autos do STJ

24/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2022, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

28/06/2022, 03:14

Juntada de certidão

28/06/2022, 03:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

20/06/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2022, 19:03

Decisão interlocutória

15/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/06/2022, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

14/06/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 17:48

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

24/02/2023, 13:56

Recebidos os autos do STJ

24/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2022, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

28/06/2022, 03:14

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 19:03

28/06/2022, 03:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

20/06/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2022, 19:03

Decisão interlocutória

15/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/06/2022, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

14/06/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/05/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 13:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Julgado improcedente o pedido - 05/05/2022 18:30:57)

05/05/2022, 18:42

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:02

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 13:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

18/04/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2022, 15:27

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:54

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

08/04/2022, 13:20

Retirado de pauta

08/04/2022, 12:52

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:35

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

07/04/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131

05/04/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

01/04/2022, 22:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/01/2022, 09:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

19/01/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/01/2022, 20:29

Juntada de Petição

18/01/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2021, 15:06

Juntada de Petição

07/12/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/11/2021, 14:50

Negado seguimento a Recurso Especial

05/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2021, 09:40

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/06/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/06/2021, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2021, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/04/2021, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2021, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/03/2021, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 21:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

11/03/2021, 16:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

10/03/2021, 19:20

Juntada de Petição

09/03/2021, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

06/03/2021, 04:01

Publicação de Pauta

04/03/2021, 18:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

04/03/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/03/2021, 18:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

03/03/2021, 00:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

02/12/2020, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/11/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 20:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/11/2020, 16:45

Juntada - Julgamento

13/11/2020, 16:45

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

10/11/2020, 15:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

22/10/2020, 04:00

Juntada de certidão

20/10/2020, 23:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

20/10/2020, 16:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 1

20/10/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2020, 15:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

14/10/2020, 18:16

Julgamento - Retirado de Pauta

14/10/2020, 18:15

Juntada de Petição

08/10/2020, 13:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2020<br>Data da sessão: <b>26/10/2020 13:00:00</b>

07/10/2020, 04:01

Juntada de certidão

06/10/2020, 02:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 9

05/10/2020, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2020, 23:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

05/10/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB18)

11/09/2020, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/09/2020, 13:45

Remessa Interna para redistribuir - GAB05 -> CODRA

11/09/2020, 13:33

Declarada incompetência

11/09/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:59

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/11/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 20:31

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 15:29

EXTRATO DE ATA

•23/03/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 16:45

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 13:32