Execução Fiscal 0009764-14.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2000

Valor da Causa

R$ 64.680,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KAURI QUIMICA FINA LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 21:36

Juntada de certidão

12/09/2025, 21:36

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

12/09/2025, 21:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0758583-72.1999.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149

12/09/2025, 21:01

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

12/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 21:36

Juntada de certidão

12/09/2025, 21:36

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

12/09/2025, 21:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0758583-72.1999.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149

12/09/2025, 21:01

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:39

10/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 10:54

Determinada a intimação

10/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/06/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009764-14.2000.4.02.5110/RJ EXECUTADO: KAURI QUIMICA FINA LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 487, II, do CPC.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 20:45

Decisão interlocutória

22/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:59

Juntada de Petição

03/02/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/01/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 22:29

Determinada a intimação

10/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 12:09

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:34

Juntado(a)

26/04/2024, 18:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 16:03

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/04/2018, 20:16

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/08/2016, 14:45

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

19/05/2015, 14:10

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/05/2014, 10:05

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2013, 22:19

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/08/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/05/2013, 20:47

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

01/02/2013, 14:00

Localização Interna - (JRJJQW-JOELTON BATISTA CAVALCANTE)

12/06/2012, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

31/03/2011, 12:16

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

19/01/2011, 16:43

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

18/11/2010, 15:09

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

16/11/2010, 19:23

Remessa Interna - (JRJURJ-MAURO SERGIO GOUVEA JUNIOR)

09/09/2010, 11:31

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/09/2010, 15:38

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

30/07/2010, 16:01

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

30/07/2010, 14:15

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/07/2010, 16:56

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

03/05/2010, 15:18

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

28/08/2009, 11:53

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/08/2009, 17:30

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

07/08/2009, 18:10

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

06/08/2009, 12:28

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

04/06/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/05/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

28/04/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

17/03/2009, 16:16

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

20/02/2009, 09:42

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

12/02/2009, 18:45

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

09/02/2009, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

09/02/2009, 12:13

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

04/02/2009, 17:29

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

30/01/2009, 18:50

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

30/01/2009, 14:30

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/08/2008, 12:01

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

23/07/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

17/07/2008, 17:21

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

06/06/2008, 15:38

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/06/2008, 11:47

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/04/2008, 18:26

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/04/2008, 15:39

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

29/01/2008, 18:45

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

16/01/2008, 18:36

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/01/2008, 14:35

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

13/12/2007, 10:18

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/12/2007, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/12/2007, 11:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

25/10/2007, 10:50

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/10/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/10/2007, 17:49

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

10/10/2007, 16:58

Remessa Interna para Modificações - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

05/10/2007, 13:11

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

02/10/2007, 14:13

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

02/10/2007, 14:10

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/09/2007, 17:02

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

17/01/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)

15/12/2006, 17:03

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/12/2006, 16:46

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

23/11/2006, 16:05

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

13/11/2006, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

13/11/2006, 16:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/10/2006, 11:51

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

24/10/2006, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

24/10/2006, 14:58

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

18/10/2006, 16:56

Juntada - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)

12/09/2006, 14:30

Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)

12/09/2006, 14:25

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

09/08/2006, 16:14

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

01/08/2006, 14:35

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

27/07/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

02/06/2006, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

02/06/2006, 17:18

Remessa Interna - (JRJOLH-RODRIGO LEMOS COELHO)

01/06/2006, 16:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

18/05/2006, 13:45

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

08/05/2006, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

08/05/2006, 18:12

Conclusão para Despacho - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

05/05/2006, 16:40

Reativação de Suspensão - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

05/05/2006, 16:39

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

10/03/2006, 13:57

Juntada - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

10/03/2006, 09:22

Devolução de Remessa - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

09/03/2006, 16:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

09/01/2006, 10:18

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

06/12/2005, 12:58

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:00

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 07:59

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

20/10/2005, 11:41

Arquivamento - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

19/10/2005, 15:52

Suspensão - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

19/10/2005, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

19/10/2005, 15:44

Conclusão para Despacho - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/10/2005, 13:22

Reativação de Suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/10/2005, 15:19

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/02/2005, 17:18

Localização Interna - (JRJSXS-SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA)

19/02/2004, 23:59

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Arquivamento - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

28/03/2001, 23:58

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

28/03/2001, 23:57

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

28/03/2001, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

28/03/2001, 23:55

Devolução de Remessa - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

28/03/2001, 21:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

15/03/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

15/03/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

09/03/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

08/03/2001, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

08/02/2001, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

08/02/2001, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

07/02/2001, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/02/2001, 00:00

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

16/01/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

12/01/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

12/01/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

11/01/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

09/01/2001, 13:54

SENTENÇA

•04/06/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 14:04

Anexo

•01/07/2024, 15:34