Cumprimento de sentença 5010820-24.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.795,32

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 16:25

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:31

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(82)

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 16:25

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 01:04

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:31

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/07/2025, 15:59

Determinada a intimação

22/07/2025, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2025, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 07:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

22/07/2025, 06:43

Transitado em Julgado

22/07/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010820-24.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ADEMILDO RIBEIRO DE AVELAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, ex vi, inciso III, artigo 932 com combinação do inciso II, do artigo 1.011, todos do CPC, com observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e o Enunciado nº 69 das Turmas Recursais da SJES. Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 3, DESPADEC1, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 26 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 18:51

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010820-24.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: ADEMILDO RIBEIRO DE AVELAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMILDO RIBEIRO DE AVELAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010820-24.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 104

05/06/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

02/10/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

05/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/08/2024, 11:12

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/02/2024, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2023, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 06:03

Determinada a intimação

05/12/2023, 06:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:36

Juntada de Petição

01/12/2023, 06:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 06:30

Determinada a citação

29/11/2023, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:37

SENTENÇA

•12/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 06:30