Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003554-40.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.778,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204988-31.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR)

29/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021826 processada no TRF2 com o no. 52049883120254029666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR)

06/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021826 processada no TRF2 com o no. 52049883120254029666/TRF (UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA)

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2025, 15:11

Decisão interlocutória

03/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 10:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021826

03/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(93)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204988-31.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR)

29/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021826 processada no TRF2 com o no. 52049883120254029666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR)

06/11/2025, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021826 processada no TRF2 com o no. 52049883120254029666/TRF (UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA)

06/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2025, 15:11

Decisão interlocutória

03/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 10:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021826

03/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/10/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 22:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021826

13/10/2025, 22:27

Despacho

17/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:33

Juntada de Petição

12/09/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 01:02

Despacho

26/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Determinada a intimação

20/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

29/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado

29/07/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho RECURSO CÍVEL Nº 5003554-40.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora e mantenho a sentença, conforme a fundamentação acima. Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte recorrente à obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o Enunciado nº 68. das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, mas suspendo a cobrança, ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 3, DESPADEC1, observado o §3º, do artigo 98, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC e o disposto na ADPF nº 219. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 26 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 19:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003554-40.2024.4.02.5005/ES RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003554-40.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 273) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 273

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

19/11/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/11/2024, 17:06

Despacho

11/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:05

Determinada a intimação

25/09/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/08/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 07:27

Juntada de Petição

02/08/2024, 12:59

Determinada a citação

01/08/2024, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 08:33

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 19:15

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:05

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:03