Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001030-75.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.737,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

JOAO MAURO ROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 015489·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 17:06

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:37

10/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 17:06

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/01/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/12/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/12/2025, 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/12/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

10/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado

10/12/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/11/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2025<br>Data da sessão: <b>03/11/2025 13:31</b>

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2025, 19:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2025 13:31</b><br>Sequencial: 13

13/10/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/10/2025, 17:00

Retirado de pauta

25/06/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001030-75.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE: JOAO MAURO ROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO MAURO ROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001030-75.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 298

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

07/05/2025, 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 20:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 15:07

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/05/2024, 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/10/2022, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

18/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2021, 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 18:45

Juntada de Petição

14/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2021, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 18:42

Determinada a intimação

08/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2021, 13:57

Determinada a citação

05/04/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:03

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•03/11/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 07:15

SENTENÇA

•27/04/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 13:57