Cumprimento de sentença 5012584-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/05/2026, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

01/05/2026, 17:54

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:21

Determinado o Arquivamento

20/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

16/03/2026, 06:43

Transitado em Julgado

16/03/2026, 06:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

19/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/05/2026, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

01/05/2026, 17:54

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:21

Determinado o Arquivamento

20/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

16/03/2026, 06:43

Transitado em Julgado

16/03/2026, 06:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

19/02/2026, 02:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

19/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

25/09/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 288

03/09/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/07/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5012584-14.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JEAN CARLOS DE SOUZA SUBTIL (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL (OAB ES036657) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso inominado da parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Condeno ao pagamento das custas e honorários os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Fica suspensa eventual cobrança em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 26 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 18:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012584-14.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JEAN CARLOS DE SOUZA SUBTIL (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL (OAB ES036657) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEAN CARLOS DE SOUZA SUBTIL (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL (OAB ES036657) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012584-14.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 389) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 389

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

15/05/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/04/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 23:57

Expedição de Alvará

27/04/2025, 23:57

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/02/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/01/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 16:36

Juntada de Petição

27/11/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 09209306708

11/11/2024, 12:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/11/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - JEAN CARLOS DE SOUZA SUBTIL (ES036657 - GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL)

01/11/2024, 10:40

Juntada de Petição

25/10/2024, 20:52

Juntada de Petição

25/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 23:43

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2024, 23:43

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:12

Juntada de Petição

01/07/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2024, 10:32

Juntada de Petição

25/06/2024, 14:19

Juntada de Petição

19/06/2024, 13:42

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

10/05/2024, 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 14:16

Determinada a citação

29/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 07:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 10:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 08:25

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 22:07

SENTENÇA

•21/01/2025, 16:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 10:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 08:25

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 22:07

SENTENÇA

•21/01/2025, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2024, 20:02

SENTENÇA

•18/10/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:43