Cumprimento de sentença 5047699-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.951,07

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o Arquivamento

30/10/2025, 20:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/10/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

24/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado

24/10/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

25/09/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 18:08

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(105)

Determinado o Arquivamento

30/10/2025, 20:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/10/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

24/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado

24/10/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

25/09/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 18:08

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 360

03/09/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:51

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/07/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5047699-33.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: LUIS JORGE FERNANDES TAVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL POLONI (OAB ES012838) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer, mas NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 55 caput da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 26 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5047699-33.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUIS JORGE FERNANDES TAVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL POLONI (OAB ES012838) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS JORGE FERNANDES TAVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL POLONI (OAB ES012838) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047699-33.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 466) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 466

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2025, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

21/02/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/12/2024, 05:20

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

16/08/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:28

Juntada de Petição

26/05/2024, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)

14/05/2024, 16:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 14/05/2024 14:30. Refer. Evento 22

14/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 15:44

Juntado(a)

13/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2024, 11:31

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/05/2024 14:30

05/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2024, 11:38

Despacho

04/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)

26/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

22/03/2024, 16:44

Despacho

21/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

31/01/2024, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:31

Determinada a citação

19/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 19:09

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 20:32

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:17

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:26

SENTENÇA

•18/12/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:31