Cumprimento de sentença 0022845-07.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 128.594,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO

CPF

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB/ES 011612·CPF·Representa: Réu

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Réu

ALBERTO NEMER NETO

OAB/ES 012511·CPF·Representa: Réu

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/ES 008552·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB/ES 011612·CPF·Representa: Réu

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Réu

ALBERTO NEMER NETO

OAB/ES 012511·CPF·Representa: Réu

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/ES 008552·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 12:34

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:24

Despacho

15/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:50

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 12:34

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:22

27/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:24

Despacho

15/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2024 12:22:00)

08/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:22

Decisão interlocutória

02/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:01

Despacho

29/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:57

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2023, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 09:33

Decisão interlocutória

21/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00228450720164025001

03/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0022845-07.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0022845-07.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

18/02/2022, 07:49

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF

20/09/2020, 04:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 04:15

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/05/2018, 11:41

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/05/2018, 11:40

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

25/05/2018, 11:39

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/05/2018, 15:07

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/05/2018, 14:24

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/05/2018, 17:54

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/05/2018, 19:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/05/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

16/05/2018, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

16/05/2018, 14:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

14/05/2018, 13:20

Juntada - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

14/05/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/04/2018, 14:47

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/04/2018, 14:21

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/04/2018, 14:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/04/2018, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/04/2018, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/04/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/04/2018, 17:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/04/2018, 17:13

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/12/2017, 15:56

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/11/2017, 13:09

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/11/2017, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/11/2017, 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

27/11/2017, 11:48

Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

23/11/2017, 13:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

16/11/2017, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

18/10/2017, 13:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

18/10/2017, 13:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/09/2017, 13:17

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/09/2017, 16:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/08/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/08/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/08/2017, 16:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

10/08/2017, 16:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

08/08/2017, 13:21

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

05/06/2017, 12:54

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/06/2017, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/06/2017, 17:20

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/06/2017, 17:16

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/05/2017, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/03/2017, 14:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

22/02/2017, 16:10

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

22/02/2017, 15:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/02/2017, 17:16

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/02/2017, 17:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

26/01/2017, 13:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

24/01/2017, 16:47

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

24/01/2017, 16:42

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

20/01/2017, 15:25

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

20/01/2017, 15:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/10/2016, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/10/2016, 14:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

23/09/2016, 13:27

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

10/08/2016, 14:22

Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

10/08/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/11/2023, 16:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/11/2023, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 13:20

SENTENÇA

•01/12/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 13:27