Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031413-14.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.560,87

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

UBALDO LOPES SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

TALITHA ABI HARB SANTOS

OAB/ES 020764·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/05/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

27/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

27/04/2026, 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 19:06

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:21

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/05/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2026, 19:06

27/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

27/04/2026, 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 19:06

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:50

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:59

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

10/09/2025, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

10/09/2025, 07:18

Transitado em Julgado

10/09/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 19:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 454

24/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:05

Retirado de pauta

23/06/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5031413-14.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: UBALDO LOPES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UBALDO LOPES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031413-14.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 545

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Retirado de pauta

27/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/05/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 454

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

07/11/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/10/2024, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:28

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:29

Juntado(a)

06/06/2024, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 12:41

Juntado(a)

06/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2023, 12:25

Despacho

05/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:17

Juntado(a)

03/10/2023, 18:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

22/05/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2022, 22:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031669-88.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 23

24/10/2022, 22:01

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 09:16

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:25

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 16:06

SENTENÇA

•16/09/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 09:22

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2026, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 09:16

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:25

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 16:06

SENTENÇA

•16/09/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 22:04

SENTENÇA

•24/10/2022, 22:01