Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000113-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

BERENICE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO

OAB/ES 025384·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 10:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/04/2026, 09:33

Determinada a intimação

23/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(152)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 10:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:50

23/04/2026, 09:33

Determinada a intimação

23/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

18/12/2025, 09:25

Determinada a intimação

18/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 21:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

11/12/2025, 10:04

Transitado em Julgado

11/12/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/11/2025, 02:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 18:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/11/2025, 15:49

Juntada de Petição

13/11/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/09/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:31</b>

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:31</b><br>Sequencial: 23

23/09/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/09/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

31/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025, 14:50

Retirado de pauta

30/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 13:31</b><br>Sequencial: 22

22/07/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/07/2025, 16:13

Retirado de pauta

25/06/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 564) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 564

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2024, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/12/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/12/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:09

Juntada de Petição

05/12/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2024, 10:13

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/09/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 18/09/2024 14:00. Refer. Evento 33

18/09/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:25

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 18/09/2024 14:00

27/08/2024, 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/08/2024, 12:41

Juntada de Petição

04/08/2024, 21:55

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2024 às 14:40. <br/> Local: Arthur de Lemos Coelho - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar – ao lado da Agência do INSS), 1877, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES. <br/> Perito: ARTHUR DE LEMOS COELHO

28/02/2024, 15:31

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:29

Despacho

06/02/2024, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/01/2024, 12:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/01/2024, 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/01/2024, 09:10

Juntada de Petição

04/01/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 09:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 23:41

SENTENÇA

•24/10/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:25

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 23:41

SENTENÇA

•24/10/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 12:53