Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027306-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.415,24

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

JOSE ANTONIO TARDIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 19:54

Determinado o Arquivamento

18/09/2025, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/09/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

17/09/2025, 07:58

Transitado em Julgado

17/09/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

18/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:39

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 19:54

Determinado o Arquivamento

18/09/2025, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/09/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:39

17/09/2025, 07:58

Transitado em Julgado

17/09/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

18/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 19:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

28/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 574

24/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:05

Retirado de pauta

23/06/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

09/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5027306-87.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOSE ANTONIO TARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: BANCO AGIBANK S. A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ANTONIO TARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S. A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027306-87.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 658) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 658

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/01/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 13:35

Juntada de Petição

08/01/2025, 08:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/12/2024, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/12/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 11:59

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:59

Decisão interlocutória

02/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/11/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 22:31

Determinada a intimação

12/11/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)

25/08/2023, 17:40

Juntada de Petição

24/08/2023, 10:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:44

Concedida a tutela provisória

10/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:22

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 09:44