Cumprimento de sentença 5011076-64.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190514-55.2025.4.02.9666/TRF (EVANDRO ABDALLA)

30/11/2025, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190513-70.2025.4.02.9666/TRF (LUIS ANTONIO CARVALHEIRA)

30/11/2025, 18:19

Baixa Definitiva

11/10/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019650 processada no TRF2 com o no. 51905137020254029666/TRF (LUIS ANTONIO CARVALHEIRA)

11/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019650 processada no TRF2 com o no. 51905145520254029666/TRF (EVANDRO ABDALLA)

11/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019650

10/10/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:52

02/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190514-55.2025.4.02.9666/TRF (EVANDRO ABDALLA)

30/11/2025, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190513-70.2025.4.02.9666/TRF (LUIS ANTONIO CARVALHEIRA)

30/11/2025, 18:19

Baixa Definitiva

11/10/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019650 processada no TRF2 com o no. 51905137020254029666/TRF (LUIS ANTONIO CARVALHEIRA)

11/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019650 processada no TRF2 com o no. 51905145520254029666/TRF (EVANDRO ABDALLA)

11/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019650

10/10/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019650

22/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:52

Determinada a intimação

29/07/2025, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

29/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado

29/07/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 23:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011076-64.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: LUIS ANTONIO CARVALHEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 26 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 17:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5011076-64.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO: LUIS ANTONIO CARVALHEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUIS ANTONIO CARVALHEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011076-64.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 757) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

06/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 757

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 16:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

05/12/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2024, 22:01

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

28/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 20:28

Juntada de Petição

08/03/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 06:11

Determinada a citação

12/12/2023, 06:11

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:20

Juntado(a)

11/12/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 20:26

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 17:30

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 12:48

SENTENÇA

•28/09/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 06:11