Execução Fiscal 5025351-26.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5025351-26.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029671-17.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 26 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 8, 23, 25, 26, 36

04/09/2025, 14:04

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

14/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025351-26.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) SENTENÇA Considerando a decisão proferida nos autos da ação anulatória n.º 5024733-18.2019.4.02.5001 declarando a nulidade do processo administrativo sancionador tombado sob o n.º 50300.012228/2016-10, bem como da multa nele aplicada ora exequenda, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sem penhora a ser levantada. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2025, 20:02

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 14:04

SENTENÇA

•04/09/2025, 14:04

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029671-17.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 26 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 8, 23, 25, 26, 36

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

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