Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
14/08/2025, 02:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
13/08/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/08/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/08/2025, 11:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
13/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Documentos
SENTENÇA
•12/08/2025, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2025, 15:02
22/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
14/08/2025, 02:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
13/08/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/08/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/08/2025, 11:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
13/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025, 14:19
Conclusos para julgamento
07/08/2025, 12:56
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
29/07/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/07/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/07/2025, 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
28/07/2025, 18:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
28/07/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
25/07/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 14:42
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000311-34.2024.4.02.9388/TRF (MIKAELLA MOTA DE PAULA)
25/07/2025, 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
13/03/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
10/03/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/02/2024, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 18:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000931-69.2024.4.02.9445/TRF (CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO)
29/02/2024, 12:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175
16/02/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175
09/02/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2024, 14:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063513 processada no TRF2 com o no. 50003113420244029388/TRF (MIKAELLA MOTA DE PAULA)
31/01/2024, 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063513 processada no TRF2 com o no. 50009316920244029445/TRF (CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO)
31/01/2024, 06:11
Despacho
30/01/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:27
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510063513
30/01/2024, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 15:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
26/01/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
16/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 151
16/12/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 151
14/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
13/12/2023, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/12/2023, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/12/2023, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/12/2023, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/12/2023, 10:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510063513
06/12/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023, 17:18
Determinada a intimação
04/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 15:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
17/10/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
22/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 16:46
Determinada a intimação
12/09/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 16:46
Juntada de Petição
02/08/2023, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/07/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
04/07/2023, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/07/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
30/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/06/2023, 09:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/06/2023, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2023, 09:36
Determinada a intimação
20/06/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/06/2023, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 15:05
Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS405 Número: 50001543720194025120
31/03/2023, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: WANESSA MORAIS DA SILVA (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB RJ162521)
APELANTE: NICOLE MORAIS DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB RJ162521) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: MISLENE LOPES MOTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830)
APELADO: MIKAELLA MOTA DE PAULA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5000154-37.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 720) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: WANESSA MORAIS DA SILVA (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB RJ162521)
APELANTE: NICOLE MORAIS DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB RJ162521) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: MISLENE LOPES MOTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830)
APELADO: MIKAELLA MOTA DE PAULA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ADVOGADO(A): LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RJ209830) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5000154-37.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 720) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
23/01/2023, 00:00
Remessa Externa - RJNIG03 -> TRF2
08/11/2019, 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/10/2019, 11:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
12/10/2019, 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
05/10/2019, 01:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110
03/10/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/10/2019, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/09/2019, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
26/09/2019, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
26/09/2019, 06:19
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/09/2019, 01:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019, 12:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/09/2019, 12:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019, 18:32
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 91 e 92
18/09/2019, 01:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/09/2019, 01:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 92
12/09/2019, 23:59
Juntada de Petição
11/09/2019, 17:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/09/2019, 01:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
10/09/2019, 17:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
10/09/2019, 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
10/09/2019, 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 94
10/09/2019, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
10/09/2019, 15:33
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 18:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
05/09/2019, 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/09/2019, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 66
31/08/2019, 01:13
Juntada de Petição
29/08/2019, 12:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
29/08/2019, 08:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
26/08/2019, 09:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
26/08/2019, 09:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79