Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002937-55.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.093,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

RENATO MENARIO DAVEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

02/04/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/04/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009251-56.2026.4.02.9666/TRF (RENATO MENARIO DAVEL)

27/03/2026, 19:03

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

02/04/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/04/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009251-56.2026.4.02.9666/TRF (RENATO MENARIO DAVEL)

27/03/2026, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009252-41.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:03

Baixa Definitiva

04/02/2026, 05:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026493 processada no TRF2 com o no. 50092515620264029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026493 processada no TRF2 com o no. 50092524120264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026493 processada no TRF2 com o no. 50092515620264029666/TRF (RENATO MENARIO DAVEL)

04/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026493

03/02/2026, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026493

09/12/2025, 18:10

Juntada de Petição

09/12/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 08:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/10/2025, 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 02:02

Despacho

20/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado

20/10/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 11:39

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2025, 16:39

Homologada a Transação

11/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:56

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002937-55.2025.4.02.5002/ES AUTOR: RENATO MENARIO DAVEL ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar: a) Autodeclaração do exercício da atividade rural, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinada, na forma do art. 115 da Instrução Normativa INSS 128, de 2022. A autodeclaração a ser preenchida seguirá o modelo do próprio INSS para atividades rurais (Autodeclaração do Segurado Especial - Rural), disponível no link https://portalin.inss.gov.br/anexos. b) Apresentar comprovante de residência atualizado, preferencialmente, contas de água, energia, telefone, etc, cujos dados cadastrais constam em bancos de dados de concessionárias de serviços públicos, expedido em nome próprio ou caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou declaração nos termos da Lei nº 7.115/83, contendo menção expressa aos arts. 2º e 3º.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02F)

03/06/2025, 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO MENARIO DAVEL <br/> Data: 15/05/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: ISAAC PINHEIRO FERREIRA

29/04/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02F para CEPCACJA-ES)

16/04/2025, 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2025, 16:45

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 16:02

Juntado(a)

16/04/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:23

SENTENÇA

•11/09/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:07