Procedimento Comum Cível 5001579-83.2024.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001579-83.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:15

Determinado o Arquivamento

13/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50015798320244025004/TRF2

13/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

02/12/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001579-83.2024.4.02.5004/ES AUTOR: TAGILDO CORADINI ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) SENTENÇA Do exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015). Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015). Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996). Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

06/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:44

SENTENÇA

•05/06/2025, 16:56

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