Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000090-20.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória
Partes do Processo
AGOSTINHO DE JESUS
CPF
308.***.***-87
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Autor
MARIZA COUTINHO DE COUTINHO
CPF
070.***.***-60
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 120515
·
CPF
982.***.***-10
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·
Representa: Autor
DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN
CPF
028.***.***-78
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·
Representa: Réu
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
CPF
047.***.***-07
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
JULIANA ALMENARA ANDAKU
CPF
081.***.***-50
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 120515
·
CPF
982.***.***-10
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·
Representa: Autor
DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN
CPF
028.***.***-78
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·
Representa: Réu
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
CPF
047.***.***-07
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
JULIANA ALMENARA ANDAKU
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 11:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
20/02/2026, 01:01
CPF
081.***.***-50
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·
Representa: Réu
CARLOS CORTES VIEIRA LOPES
CPF
055.***.***-29
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
09/02/2026, 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
06/02/2026, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146
22/01/2026, 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146
21/01/2026, 02:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146
16/01/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/01/2026, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/01/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/01/2026, 17:00
Despacho
10/12/2025, 19:13
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 11:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
20/02/2026, 01:01
Juntada de Petição
09/02/2026, 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
06/02/2026, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146
22/01/2026, 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146
21/01/2026, 02:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146
16/01/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/01/2026, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/01/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/01/2026, 17:00
Despacho
10/12/2025, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
08/12/2025, 14:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
03/12/2025, 01:03
Juntada de Petição
01/12/2025, 11:31
Juntada de Petição
01/12/2025, 11:30
Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
07/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
06/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 14:04
Despacho
05/11/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 18:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/09/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:38
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
07/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
06/08/2025, 02:00
Juntada de Petição
05/08/2025, 15:47
Despacho
05/08/2025, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 00:11
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025, 18:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144662-08.2025.4.02.9666/TRF (AGOSTINHO DE JESUS)
31/07/2025, 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/06/2025, 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009888 processada no TRF2 com o no. 51446620820254029666/TRF (AGOSTINHO DE JESUS)
28/06/2025, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009888
26/06/2025, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/06/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
06/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000090-20.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO REQUERENTE: AGOSTINHO DE JESUS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) REQUERENTE: MARIZA COUTINHO DE COUTINHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 05/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/06/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025, 16:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009888
05/06/2025, 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/06/2025 16:53:28)
05/06/2025, 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/06/2025 16:53:28)
05/06/2025, 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/06/2025 16:53:28)
05/06/2025, 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntado(a) - 05/06/2025 16:53:26)
05/06/2025, 16:54
Despacho
26/05/2025, 19:44
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 22:18
Juntada de Petição
21/03/2025, 16:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/01/2025, 23:59
Juntada de certidão
13/01/2025, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/01/2025, 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/01/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:38
Determinada a intimação
09/01/2025, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 13:16
Juntada de Petição
30/11/2024, 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/11/2024, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024, 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/11/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 15:08
Juntada de Petição
26/11/2024, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 16:49
Determinada a intimação
11/09/2024, 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2024, 15:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50043971720244025001/ES
10/09/2024, 07:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50043971720244025001/ES
09/08/2024, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/06/2024, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/06/2024, 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/06/2024, 13:35
Juntada de Petição
20/06/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2024, 01:30
Juntada de Petição
16/06/2024, 11:50
Juntada de Petição
10/06/2024, 17:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50043971720244025001/ES
17/05/2024, 16:34
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
02/05/2024, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2024, 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/04/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2024, 08:59
Juntada de Petição
05/04/2024, 15:06
Juntada de Petição
05/04/2024, 15:02
Julgado procedente o pedido
04/04/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/04/2024, 14:20
Conclusos para julgamento
01/04/2024, 18:38
Juntada de Petição
01/04/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/04/2024, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/03/2024, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 17:15
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 17:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
27/02/2024, 17:32
Juntada de Petição
27/02/2024, 12:59
Juntada de Petição
27/02/2024, 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/02/2024, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2024, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2024, 08:20
Determinada a citação
26/02/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024, 17:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50043971720244025001/ES
23/02/2024, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024, 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/02/2024, 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50043971720244025001
19/02/2024, 14:56
Juntada de Petição
18/02/2024, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/02/2024, 23:59
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
06/02/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 08:49
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024, 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/02/2024, 16:52
Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024, 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/01/2024, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/01/2024, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 15:40
Declarada incompetência
11/01/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 14:19
Distribuído por sorteio
03/01/2024, 17:46
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/01/2026, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2025, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2025, 00:11
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2025, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 19:44
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2025, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2024, 16:49
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
16/06/2024, 11:50
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/06/2024, 17:36
SENTENÇA
•
04/04/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2024, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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SENTENÇA
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