Cumprimento de sentença 5134076-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.902,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TEREZINHA BRAZ DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CARVALHO SANSEVERINO

OAB/RJ 239923·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MONICA CARVALHO SANSEVERINO

OAB/RJ 239923·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

18/08/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146514-67.2025.4.02.9666/TRF (TEREZINHA BRAZ DE SOUZA)

31/07/2025, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2025, 15:49

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:15

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036775 processada no TRF2 com o no. 51465146720254029666/TRF (TEREZINHA BRAZ DE SOUZA)

01/07/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036775

30/06/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025, 01:21

Todas as movimentações(140)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

18/08/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:27

31/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146514-67.2025.4.02.9666/TRF (TEREZINHA BRAZ DE SOUZA)

31/07/2025, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2025, 15:49

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:15

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036775 processada no TRF2 com o no. 51465146720254029666/TRF (TEREZINHA BRAZ DE SOUZA)

01/07/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036775

30/06/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5134076-95.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: TEREZINHA BRAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): MONICA CARVALHO SANSEVERINO (OAB RJ239923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

05/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036775

05/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:40

Determinada a intimação

04/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:43

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

12/05/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

24/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:40

Determinada a intimação

24/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/03/2025, 10:56

Juntada de Petição

10/03/2025, 07:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 13:26

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:03

Juntada de Petição

21/01/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:07

Determinada a intimação

08/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:08

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/11/2024, 15:27

Determinada a intimação

27/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:34

Juntada de Petição

06/11/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2024, 10:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:43

Determinada a intimação

10/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/09/2024, 09:28

Transitado em Julgado

09/09/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

30/08/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/08/2024, 01:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

26/07/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:39

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2024, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2024, 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:20

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZINHA BRAZ DE SOUZA <br/> Data: 10/05/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

08/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27

07/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/02/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:52

Determinada a intimação

22/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/02/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:29

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 17:00

Determinada a intimação

08/02/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/02/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Determinada a intimação

17/01/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 12:23

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE03F)

17/01/2024, 11:58

Declarada incompetência

17/01/2024, 09:20

Alterado o assunto processual

16/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:43

SENTENÇA

•16/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 09:20