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Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(113)