Procedimento Comum Cível 5013515-05.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 104.913,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

SANDRA REGINA RODRIGUES GOMES DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA FERREIRA

OAB/RJ 114574·CPF·Representa: Autor

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB/RJ 132898·CPF·Representa: Autor

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB/RJ 154299·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 01:19

Juntada de Petição

21/05/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:57

Despacho

11/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 01:19

Juntada de Petição

21/05/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:54

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:57

Despacho

11/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Despacho

10/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

02/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 09/02/2026 15:46:45)

27/02/2026, 17:36

Juntada de Petição

27/02/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 16:45

Despacho

17/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/11/2025, 03:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2025, 03:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/11/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:24

Despacho

31/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:24

Despacho

14/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

22/08/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 07:23

Juntada de Petição

25/07/2025, 08:56

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/07/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:43

Despacho

18/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013515-05.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: SANDRA REGINA RODRIGUES GOMES DE MORAES ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2025, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2025, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2025, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2025, 16:07

Despacho

09/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:48

Despacho

03/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:48