Apelação Cível 5035058-38.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOMA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

29/06/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

29/06/2023, 12:27

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Perguntas Frequentes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão

29/06/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2023, 12:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2023, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 12:46

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

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