Apelação / Remessa Necessária 5055186-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIRTA - CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO E TERAPIA AQUATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PACHECO LEMOS

OAB/RJ 201779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/05/2026, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2026, 19:34

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

13/05/2026, 15:15

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:55

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 16

07/05/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/05/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

24/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/05/2026, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2026, 19:34

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

13/05/2026, 15:15

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:23

08/05/2026, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 16

07/05/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/05/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

24/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00<br>Sequencial: 55<br>

22/04/2026, 18:23

Deferido o pedido

22/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

22/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:45

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:25

Lavrada Certidão

17/04/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

16/04/2026, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 17:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 55

16/04/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

11/03/2026, 14:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/03/2026, 18:18