Procedimento Comum Cível 5002355-17.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

EDUARDO AMORIM FRITSCH FEITOSA

CPF

Autor

EDUARDO MARCIO FRITSCH DO NASCIMENTO FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR

OAB/RJ 107502·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Réu

MARINES COSTA PEREIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDO AMORIM FRITSCH FEITOSA

CPF

Autor

EDUARDO MARCIO FRITSCH DO NASCIMENTO FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:46

Transitado em Julgado

14/07/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

04/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

27/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

09/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

09/06/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

06/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

06/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002355-17.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: EDUARDO AMORIM FRITSCH FEITOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (OAB RJ107502) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC/15. Custas e honorários, no percentuais mínimos, pela parte autora, com execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(319)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:46

Transitado em Julgado

14/07/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

04/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

27/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

26/06/2025, 01:11

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

09/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

09/06/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

06/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

06/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002355-17.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: EDUARDO AMORIM FRITSCH FEITOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (OAB RJ107502) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC/15. Custas e honorários, no percentuais mínimos, pela parte autora, com execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/06/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 21:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 14:17:34)

07/05/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

12/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

06/02/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294

20/12/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

14/12/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294

12/12/2024, 06:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 20:09

Despacho

04/12/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:33

Despacho

21/10/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

18/10/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

17/10/2024, 06:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

09/10/2024, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

04/10/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 275 e 276

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

17/09/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

17/09/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

17/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 23:24

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

14/09/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265

06/09/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:25

Juntada de Petição

06/09/2024, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265

02/09/2024, 07:16

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/08/2024, 16:12

Despacho

26/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

10/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

19/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:08

Despacho

19/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

15/07/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

12/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/07/2024, 18:17

Determinada a intimação

10/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

04/07/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

03/07/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

29/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

25/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238

23/06/2024, 21:02

Despacho

21/06/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:29

Juntada de Petição

21/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

18/06/2024, 03:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

10/06/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 15:57

Determinada a intimação

27/05/2024, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

01/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:16

Determinada a intimação

10/04/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 06:15

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 216

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 216

07/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

06/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/02/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

27/02/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/02/2024, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

24/02/2024, 01:08

Determinada a intimação

23/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO AMORIM FRITSCH FEITOSA <br/> Data: 09/04/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

23/02/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064463320234020000/TRF2

16/02/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049462920234020000/TRF2

16/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 21:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - EXCLUÍDA

09/02/2024, 21:31

Juntada de Petição

30/01/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

30/01/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ - EXCLUÍDA

09/01/2024, 17:26

Despacho

09/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 169 e 183

19/12/2023, 01:06

Juntada de Petição

14/12/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

12/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169

08/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/12/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:33

Despacho

01/12/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS - EXCLUÍDA

30/11/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

30/11/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/11/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 168

29/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/11/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/11/2023, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS - EXCLUÍDA

28/11/2023, 15:25

Despacho

28/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/11/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/11/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:22

Decisão interlocutória

19/11/2023, 22:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064463320234020000/TRF2

17/11/2023, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049462920234020000/TRF2

17/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:53

Juntada de Petição

16/11/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:54

Despacho

30/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:42

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 120

21/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:19

Despacho

19/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 13:02

Juntada de Petição

18/10/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120

13/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/10/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/10/2023, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 12:59

Despacho

02/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:49

Juntada de Petição

29/09/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 19:02

Despacho

15/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/08/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:26

Despacho

09/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

21/07/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/07/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:11

Despacho

16/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/06/2023, 21:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006446-33.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12

14/06/2023, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064463320234020000/TRF2

14/06/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 57

13/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2023, 12:54

Despacho

22/05/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 18:18

Juntada de Petição

22/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064463320234020000/TRF2

18/05/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064463320234020000/TRF2

12/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 13:13

Juntada de Petição

10/05/2023, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

03/05/2023, 01:07

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 25

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2023, 10:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004946-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

19/04/2023, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049462920234020000/TRF2

19/04/2023, 16:00

Juntada de Petição

18/04/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 28 e 34

18/04/2023, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049462920234020000/TRF2

18/04/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

14/04/2023, 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

14/04/2023, 13:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2023, 01:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:16

Concedida a Medida Liminar

13/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 13:13

Despacho

10/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01S para RJNIT04F)

04/04/2023, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/04/2023, 19:04

Declarada incompetência

04/04/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 16:26

Juntada de Petição

03/04/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 13:46

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:11

SENTENÇA

•16/09/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 22:27

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•05/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:11

SENTENÇA

•16/09/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:30

DESPACHO

•27/04/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:57