Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001142-11.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.024,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

TOBIAS MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNE ALMEIDA PRATES DOS REIS

OAB/BA 073488·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228707-42.2025.4.02.9666/TRF (TOBIAS MONTEIRO)

31/01/2026, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228708-27.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2026, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

27/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:51

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228707-42.2025.4.02.9666/TRF (TOBIAS MONTEIRO)

31/01/2026, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228708-27.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2026, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025075 processada no TRF2 com o no. 52287074220254029666/TRF (TOBIAS MONTEIRO)

19/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025075 processada no TRF2 com o no. 52287074220254029666/TRF (LUANNE ALMEIDA PRATES DOS REIS)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025075 processada no TRF2 com o no. 52287082720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025075

17/12/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025075

25/11/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:29

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:35

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

24/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:53

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/09/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/08/2025, 09:50

Juntada de Petição

29/08/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 01:03

Transitado em Julgado

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/07/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

03/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-11.2025.4.02.5003/ES AUTOR: TOBIAS MONTEIRO ADVOGADO(A): LUANNE ALMEIDA PRATES DOS REIS (OAB BA073488) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para ESSMT01S)

29/05/2025, 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2025, 17:09

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TOBIAS MONTEIRO <br/> Data: 27/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/03/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSMT01S para CEPSMTJA-ES)

27/03/2025, 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2025, 12:05

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 11:33

Juntado(a)

27/03/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 01:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2025, 07:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2025, 13:22

CÁLCULO

•30/07/2025, 13:22

SENTENÇA

•03/07/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:48