Execução Fiscal 0000820-34.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 161.367,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROVABREU MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

CAROLINE BALDAN SOPRANI

OAB/ES 028566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/12/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:15

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 20:25

Decisão interlocutória

11/12/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00008203420154025001

14/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/12/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 20:25

13/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:15

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 20:25

Decisão interlocutória

11/12/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00008203420154025001

14/08/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ROVABREU MINERACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAROLINE BALDAN SOPRANI (OAB ES028566) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000820-34.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

22/03/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 06:35

Determinada a intimação

18/02/2023, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 05:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 05:59

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2022, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/12/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/11/2021, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:50

Despacho

09/11/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2021, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 19:06

Despacho

30/06/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 19:05

Juntada de Petição

30/06/2021, 17:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/10/2019, 10:58

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

02/02/2018, 18:44

CERTIDAO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

02/02/2018, 18:29

Juntada - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

02/02/2018, 18:22

Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/01/2018, 12:16

Remessa Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

08/01/2018, 19:02

Localização Interna - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/09/2017, 12:11

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/09/2017, 12:09

Localização Interna - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

02/06/2017, 18:21

Localização Interna - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/05/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/05/2017, 13:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/05/2017, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/05/2017, 13:13

Conclusão para Decisão - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/05/2017, 12:38

Localização Interna - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/05/2017, 12:55

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/05/2017, 12:54

Devolução de Remessa - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/05/2017, 12:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

25/04/2017, 14:04

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

16/12/2016, 17:04

Localização Interna - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

29/11/2016, 15:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

29/11/2016, 15:22

Localização Interna - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

20/07/2016, 10:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

20/07/2016, 10:17

CERTIDAO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

20/07/2016, 10:14

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

20/07/2016, 10:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

19/07/2016, 17:14

Localização Interna - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

23/05/2016, 13:01

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

23/05/2016, 13:00

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

06/05/2016, 17:22

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

06/05/2016, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

06/05/2016, 17:20

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

06/05/2016, 13:09

Conclusão para Despacho - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

12/02/2016, 12:42

Localização Interna - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

15/09/2015, 16:58

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

15/09/2015, 16:57

Devolução de Remessa - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

15/09/2015, 16:56

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/08/2015, 11:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/08/2015, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/08/2015, 11:49

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

04/08/2015, 12:03

Conclusão para Despacho - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

27/07/2015, 15:15

Localização Interna - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

07/04/2015, 12:47

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

27/03/2015, 17:08

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

27/03/2015, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 06:35

SENTENÇA

•25/10/2022, 05:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:19

SENTENÇA

•10/11/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2015, 15:15