Cumprimento de sentença 5002775-28.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANICE DA SILVA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 182058·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216184-95.2025.4.02.9666/TRF (JANICE DA SILVA SOARES)

30/12/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073046 processada no TRF2 com o no. 52161849520254029666/TRF (JANICE DA SILVA SOARES)

28/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073046 processada no TRF2 com o no. 52161849520254029666/TRF (ROSANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/11/2025, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073046

27/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:49

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216184-95.2025.4.02.9666/TRF (JANICE DA SILVA SOARES)

30/12/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073046 processada no TRF2 com o no. 52161849520254029666/TRF (JANICE DA SILVA SOARES)

28/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073046 processada no TRF2 com o no. 52161849520254029666/TRF (ROSANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/11/2025, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073046

27/11/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073046

22/10/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:28

Juntada de Petição

08/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2025, 13:56

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2025, 20:07

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

09/07/2025, 10:16

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002775-28.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JANICE DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JANICE DA SILVA SOARES para: a) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade urbana, com DIB em 16/08/2023, data do requerimento administrativo; b) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros moratórios nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) DETERMINAR a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, nos termos do art. 497 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento voluntário no prazo legal. Publique-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:18

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/11/2024, 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2024, 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2024, 10:32

Decisão interlocutória

09/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 19:50

IMPUGNAÇÃO

•02/10/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:28

PETIÇÃO

•08/09/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 23:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:14

SENTENÇA

•05/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:28