Cumprimento de sentença 5002039-10.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO FOLLY CAMERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE RAMALHO

OAB/RJ 046967·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218424-57.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CLAUDIO FOLLY CAMERA)

30/12/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218425-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/12/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074902 processada no TRF2 com o no. 52184245720254029666/TRF (LUIZ CLAUDIO FOLLY CAMERA)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074902 processada no TRF2 com o no. 52184245720254029666/TRF (JESSE RAMALHO)

29/11/2025, 18:10

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:49

07/01/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218424-57.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CLAUDIO FOLLY CAMERA)

30/12/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218425-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/12/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074902 processada no TRF2 com o no. 52184245720254029666/TRF (LUIZ CLAUDIO FOLLY CAMERA)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074902 processada no TRF2 com o no. 52184245720254029666/TRF (JESSE RAMALHO)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074902 processada no TRF2 com o no. 52184254220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/11/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510074902

28/11/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/11/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/11/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074902

29/10/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/09/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

12/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/07/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

09/07/2025, 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002039-10.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO FOLLY CAMERA ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) SENTENÇA Diante do exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, para corrigir o erro material constante da sentença, de modo que o termo final do período de atrasados a ser pago pelo INSS passe a ser a DIP, e não a própria DIB, como constou indevidamente. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2025, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/03/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2025, 18:08

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/08/2024, 03:08

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2024, 16:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:47

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/07/2024, 15:30

Juntada de Petição

18/07/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2024, 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2024, 19:20

Juntado(a)

12/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/06/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2024, 21:43

Juntada de Petição

04/06/2024, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

15/05/2024, 15:44

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

05/05/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2024, 17:09

Expedição de mandado - RJR10SECMA

16/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

03/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO FOLLY CAMERA <br/> Data: 11/06/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

03/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2024, 17:09

Decisão interlocutória

22/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:13

SENTENÇA

•05/06/2025, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 09:50

SENTENÇA

•11/03/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 21:02