Apelação Cível 5106721-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA

OAB/RJ 225512·CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Autor

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES

OAB/RJ 224561·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

12/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 20:08

Juntada de Petição

18/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2023, 20:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

09/05/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2023, 12:51

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

12/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 20:08

Juntada de Petição

18/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2023, 20:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

09/05/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2023, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2023, 15:05

Sentença confirmada - por maioria

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

29/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

11/07/2022, 16:59

Distribuído por prevenção - Número: 50093549720224020000/TRF2

08/07/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 17:50