Execução Fiscal 0066002-49.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 53.985,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

R.F.COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 135150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:34

Despacho

20/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 14:40

Indeferido o pedido

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066002-49.2015.4.02.5103/RJ EXECUTADO: R.F.COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) DESPACHO/DECISÃO O artigo 1016 do CPC estabelece que o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente. Assim, considerando o informado no evento 66, AGRAVO1, intime-se a executada para comprovar o protocolo do referido recurso junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, voltem-me para apreciar o pedido formulado no evento 57.

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:34

Despacho

20/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 03:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:40

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Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 14:40

Indeferido o pedido

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066002-49.2015.4.02.5103/RJ EXECUTADO: R.F.COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ135150) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) DESPACHO/DECISÃO O artigo 1016 do CPC estabelece que o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente. Assim, considerando o informado no evento 66, AGRAVO1, intime-se a executada para comprovar o protocolo do referido recurso junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, voltem-me para apreciar o pedido formulado no evento 57.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:23

Despacho

05/06/2025, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0075985-38.2016.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59, 60, 61, 64

04/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:54

Juntada de Petição

18/03/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:36

Indeferido o pedido

13/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:18

Despacho

23/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 09:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 17:00

Despacho

10/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJRIOEF01F)

22/08/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 11:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 14:46

Juntada

27/11/2018, 17:56

Juntada

27/11/2018, 17:56

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

18/08/2017, 11:14

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/06/2017, 18:28

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/06/2017, 18:27

Juntada

09/06/2017, 13:22

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/05/2017, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

25/04/2017, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

27/07/2016, 15:15

Certidão - Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/07/2016, 12:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/06/2016, 15:50

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

16/06/2016, 16:43

Certidão - Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

16/06/2016, 16:34

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/06/2016, 13:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/06/2016, 13:56

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

04/06/2016, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

03/06/2016, 21:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

31/05/2016, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

31/05/2016, 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

30/05/2016, 18:29

Juntada

30/05/2016, 18:28

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

30/05/2016, 16:53

Certidão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

23/05/2016, 09:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/05/2016, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

13/05/2016, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

12/01/2016, 16:52

Juntada - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

11/01/2016, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/10/2015, 10:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/10/2015, 10:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

21/09/2015, 15:55

Juntada

21/09/2015, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

18/09/2015, 18:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

18/09/2015, 18:33

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

15/09/2015, 13:39

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/06/2015, 12:43

Certidão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/06/2015, 12:03

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

23/06/2015, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

23/06/2015, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

AGRAVO

•18/03/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:00

TRASLADO DE PEÇAS

•11/09/2024, 13:38

TRASLADO DE PEÇAS

•11/09/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 12:43