Apelação Cível 0033949-26.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.094,06

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANTONIO RAMOS RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES GIL

OAB/RJ 156842·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA

OAB/RJ 171093·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

25/06/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0033949262012402510120240522154935

22/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 13:42

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

25/06/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0033949262012402510120240522154935

22/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:14

21/05/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:02

Recurso Especial não admitido

16/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/08/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2023, 12:33

Lavrada Certidão

28/07/2023, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO RAMOS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0033949-26.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

18/07/2023, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

18/07/2023, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

02/06/2023, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 23

02/06/2023, 11:06

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 15:41

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2023, 12:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2023, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO RAMOS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0033949-26.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 09:27

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 12:47

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01