Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0082013-31.1993.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0082013-31.1993.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 711

10/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 711 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 689, 685, 686, 688, 684, 687, 699, 697, 696, 702, 692, 690, 704, 695, 694, 691, 703, 700, 698, 701, 693, 709, 710, 707, 705, 706 e 708

20/03/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:41

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•17/04/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0082013-31.1993.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ELCIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: LYS DE CARVALHO MANGABEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: KATIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: DOMINGOS ANSELMO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: ROBERTA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: ALESSANDRA QUINTANILHA MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: RAUL FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: ROMULO CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: GUILHERME CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: SERGIO DE SOUZA CID ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: ELIO ALVES E SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO BARTOLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: PATRICK COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: DENISE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: GILMARA DE FIGUEIREDO LESSA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: ELIANE FISCHER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: WILSON AYROLA BARCELLOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: OSWALDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: MANUEL LOURENCO NETO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: LEZY FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) EXEQUENTE: DORLI DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (OAB RJ089383) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento da decisão proferida no evento 443. Decisões proferidas nos eventos 475 e 487, determinando a remessa dos autos à Contadoria para abatimento dos valores depositados, conforme evento 442, fls. 1004/1036. Cálculos elaborados no evento 489. No evento 523 foi proferida decisão homologando os cálculos apresentados no evento 489. Interposto Agravo de Instrumento daquela decisão, foi dado provimento ao recurso do autor determinando o retorno dos autos à Contadoria Judicial "(...) para a extração dos juros anteriormente aplicados sobre as parcelas já recebidas, assim como, o refazimento da conta com respeito aos critérios eventualmente já definidos em sede de embargos à execução.". Foram juntados novos cálculos pela Contadoria Judicial (evento 571), com os quais concordaram os exequentes (evento 602), tendo o INSS apresentado parecer técnico no evento 603 com valor distinto do calculado pela Contadoria Judicial. Intimados para manifestação, os exequentes peticionaram no evento 634 discordando dos cálculos do INSS. É o relatório. Decido. No parecer técnico do INSS do Evento 603, PARECERTEC2 consta a seguinte manifestação: (...) 3 - Em atenção ao despacho do evento 527 (eproc). Informo que o novo cálculo elaborado pela contadoria judicial no evento 571 (eproc) = R$175.887,04 está em consonância com despacho do evento 527 sem aplicar juros sobre as parcelas pagas. 4 – Apuramos o cálculo e aplicamos os juros sobre as parcelas pagas resultando no total de R$169.341,59. Se não aplicássemos os juros sobre as parcelas o nosso valor ficaria muito maior." Portanto, os cálculos apresentados pelo INSS no evento 603 contrariam claramente o determinado no julgamento do Agravo de Instrumento em apenso, que estabeleceu "(...) a extração dos juros anteriormente aplicados sobre as parcelas já recebidas, assim como, o refazimento da conta com respeito aos critérios eventualmente já definidos em sede de embargos à execução." Desta forma, os critérios de cálculo utilizados pela Contadoria guardam compatibilidade com o título executivo e com as decisões anteriores proferidas, inclusive em sede de Agravo de Instrumento. Desta forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 571, no valor total de R$175.887,04, calculado em novembro de 2024. Preclusa esta decisão, cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 475.

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 711

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 711 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 689, 685, 686, 688, 684, 687, 699, 697, 696, 702, 692, 690, 704, 695, 694, 691, 703, 700, 698, 701, 693, 709, 710, 707, 705, 706 e 708

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(718)

Todos os documentos(20)