Procedimento Comum Cível 5130455-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALS LIMP-LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES

OAB/RJ 123797·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES

OAB/RJ 123797·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

17/05/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

22/04/2026, 10:28

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 09:24

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

17/05/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:00

22/04/2026, 10:28

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

09/03/2026, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2026, 14:57

Determinada a intimação

07/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

07/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/11/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/10/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 22:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

17/10/2025, 11:00

Decisão interlocutória

01/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 23:39

Determinada a intimação

11/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

11/08/2025, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2025, 09:07

Juntada de Petição

08/08/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

14/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

11/07/2025, 12:05

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130455-90.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ALS LIMP-LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre o procedimento admistrativo juntado aos autos. Retornem à Contadoria com os elementos juntados pelo réu No retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos. Nada impugnado, voltem conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

13/05/2025, 15:27

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

24/04/2025, 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

18/02/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2024, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

23/08/2024, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/07/2024, 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/07/2024, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

02/07/2024, 17:31

Determinada a intimação

28/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/06/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/06/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43

26/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:04

Determinada a intimação

24/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:02

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:02

Juntada de Petição

21/06/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 12:49:45)

13/06/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 20:33

Determinada a intimação

24/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 21/05/2024 15:28:05)

24/05/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:37

Decisão interlocutória

15/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 08:31

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:25

Determinada a intimação

15/02/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 01:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 13:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 01:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:29