Execução Fiscal 0000002-98.2005.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.347,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LUCIA LAMB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PLINIO DONISETE DOS SANTOS

OAB/RJ 065871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

21/02/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

21/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 277

26/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

23/01/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/01/2026, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 277

23/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063379-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 24, 25, 38

03/12/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

03/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

21/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

21/02/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

21/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 277

26/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 15:30

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:04

23/01/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/01/2026, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 277

23/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063379-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 24, 25, 38

03/12/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 264

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 264

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000002-98.2005.4.02.5109/RJ EXECUTADO: LUCIA LAMB ADVOGADO(A): PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a petição juntada no evento 260, PET1 faz referência a processo diverso do presente feito, bem como o requerente não compõe a relação processual, deixo de apreciar o pedido formulado. Isto posto, Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 5063379-49.2023.4.02.5101/RJ, conforme anteriormente determinado.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:31

Despacho

05/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 15:01

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50633794920234025101/RJ

24/08/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

11/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

27/06/2023, 14:47

Juntada de Petição

25/06/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/06/2023, 15:06

Despacho

22/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50633794920234025101

30/05/2023, 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241

07/05/2023, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

03/04/2023, 11:28

Expedição de mandado - RJRESSECMA

20/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

16/03/2023, 10:18

Decisão interlocutória

14/03/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 15:38

Despacho

12/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

03/11/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/11/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 11:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2022, 11:29

Juntado(a)

02/11/2022, 11:29

Decisão interlocutória

25/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/10/2022, 10:34

Determinada a intimação

14/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

16/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:12

Expedição de ofício

12/08/2022, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/08/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

02/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:44

Despacho

13/07/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/04/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF01S)

06/04/2022, 16:30

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:59

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/12/2021, 21:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

15/10/2021, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

11/10/2021, 11:53

Expedição de mandado - RJRESSECMA

08/10/2021, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

29/06/2021, 05:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

21/06/2021, 23:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

16/06/2021, 14:56

Expedição de mandado - RJRESSECMA

16/06/2021, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/06/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/06/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 19:19

Despacho

23/02/2021, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/09/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

23/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 15:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2020, 14:58

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/11/2019, 09:05

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

11/11/2019, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

11/11/2019, 11:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

10/07/2019, 06:49

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

10/07/2019, 06:36

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/06/2019, 08:11

Certidão - Anotação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/06/2019, 08:09

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

17/06/2019, 06:39

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/06/2019, 14:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/06/2019, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/06/2019, 14:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

10/06/2019, 06:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/06/2019, 11:25

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/06/2019, 06:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/05/2019, 08:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/05/2019, 07:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/12/2018, 07:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/12/2018, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

17/09/2018, 16:28

Certidão - Anotação - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

17/09/2018, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/09/2018, 16:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/09/2018, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/06/2018, 13:34

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

06/06/2018, 19:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

22/05/2018, 15:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

22/05/2018, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/05/2018, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/05/2018, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/05/2018, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

14/03/2018, 13:27

Certidão - Anotação - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

14/03/2018, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

22/02/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

12/01/2018, 14:00

Certidão - Anotação - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

12/01/2018, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/11/2017, 10:15

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/11/2017, 10:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/11/2017, 09:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

15/09/2017, 19:11

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/09/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

01/09/2017, 15:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQZ-FERNANDA GABRIELA DA SILVA LAVOR)

01/09/2017, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/09/2017, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/09/2017, 13:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/08/2017, 13:13

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/08/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/08/2017, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/08/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/08/2017, 14:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/08/2017, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/08/2017, 09:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/08/2017, 09:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/08/2017, 13:22

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/08/2017, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/06/2017, 18:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/06/2017, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/06/2017, 17:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/06/2017, 09:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/06/2017, 11:02

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/06/2017, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/06/2017, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/06/2017, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/06/2017, 15:43

Certidão - Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/06/2017, 15:39

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

12/06/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/06/2017, 14:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/06/2017, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/06/2017, 14:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/06/2017, 08:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/05/2017, 13:54

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/05/2017, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

25/04/2017, 14:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZTW-LEONARDO PELLETEIRO NOGUEIRA)

25/04/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/04/2017, 15:37

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/04/2017, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/04/2017, 09:19

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/04/2017, 08:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/02/2017, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/12/2016, 10:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/12/2016, 10:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/11/2016, 19:08

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/11/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/11/2016, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/11/2016, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/11/2016, 14:03

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/10/2016, 09:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/10/2016, 06:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/10/2016, 06:41

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

25/07/2016, 16:49

Certidão - Publicação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

25/07/2016, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

25/07/2016, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

08/07/2016, 13:16

Edital Livre - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

08/07/2016, 13:13

Juntada - (JRJBBJ-ROBERTA BRUGIOLO TOLEDO DO AMARAL)

08/07/2016, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/07/2016, 09:20

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/07/2016, 08:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

18/04/2016, 17:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

18/04/2016, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/02/2016, 14:31

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/02/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/11/2015, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/11/2015, 17:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2015, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/09/2015, 12:33

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/09/2015, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando notícia de Levantamento de Alvará - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2015, 15:50

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2015, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2015, 15:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/08/2015, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando interessado retirar Alvará - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/06/2015, 17:41

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/06/2015, 12:56

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/06/2015, 12:55

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/06/2015, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/05/2015, 16:09

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2015, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2015, 11:32

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2015, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/05/2015, 14:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/05/2015, 14:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/05/2015, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/05/2015, 12:31

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/05/2015, 12:25

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/05/2015, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/03/2015, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/03/2015, 10:27

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/03/2015, 10:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/01/2015, 12:19

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/01/2015, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2014, 13:15

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/12/2014, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/11/2014, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/11/2014, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

04/04/2014, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

10/12/2013, 09:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

14/05/2013, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

18/12/2012, 20:25

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

01/10/2012, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

01/10/2012, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

25/09/2012, 14:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

25/09/2012, 14:06

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

18/05/2012, 19:51

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/02/2012, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/02/2012, 11:41

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/01/2012, 10:43

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/01/2012, 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/01/2012, 09:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

18/01/2012, 18:39

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

16/01/2012, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

27/10/2011, 12:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

26/10/2011, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

13/04/2011, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

13/04/2011, 12:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

04/04/2011, 17:55

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

15/07/2009, 18:37

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

15/07/2009, 18:37

Remessa Interna - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

25/03/2009, 15:19

Localização Interna - (JRJOGH-ROBERTO RANGEL FILHO)

10/06/2008, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJOGH-ROBERTO RANGEL FILHO)

10/06/2008, 15:55

Juntada - (JRJOGH-ROBERTO RANGEL FILHO)

10/06/2008, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

06/06/2007, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

22/08/2005, 16:42

Localização Interna - (JRJFIV-FERNANDA SIMOES DA SILVA)

27/07/2005, 17:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFIV-FERNANDA SIMOES DA SILVA)

27/07/2005, 17:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFIV-FERNANDA SIMOES DA SILVA)

27/07/2005, 17:04

Localização Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

31/05/2005, 18:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

31/05/2005, 18:19

Juntada - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

31/05/2005, 18:18

Localização Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

04/02/2005, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

04/02/2005, 16:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

21/01/2005, 16:52

Conclusão para Despacho - (JRJILO-MICHELLE DE ALMEIDA LOPES)

13/01/2005, 14:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

07/01/2005, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 11:59

OUTROS

•30/05/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 15:08

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•22/01/2026, 15:30

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 11:59

OUTROS

•30/05/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2015, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 12:31

SENTENÇA

•18/05/2012, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2011, 17:55