Execução Fiscal 0037214-90.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 958.332,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A

CNPJ

Reu

JOSE DOS REIS PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ FELIPE NEVARES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DINIS ANGELO

OAB/RJ 108700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 20:34

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 23:24

Baixa Definitiva

21/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

17/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

09/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/06/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037214-90.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida (evento 172) e, ainda, que cabe ao arrematante diligenciar junto ao Ofício de Registro de Imóveis o cumprimento da exigência apontada, bem como a informação constante do evento 175, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:37

Despacho

05/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2025, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:59

Todas as movimentações(187)

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 20:34

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 23:24

Baixa Definitiva

21/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

17/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

SENTENÇA

•10/12/2024, 17:01

09/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/06/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037214-90.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida (evento 172) e, ainda, que cabe ao arrematante diligenciar junto ao Ofício de Registro de Imóveis o cumprimento da exigência apontada, bem como a informação constante do evento 175, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:37

Despacho

05/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2025, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

13/02/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

12/02/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/12/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 17:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:07

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:18

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/11/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/11/2024, 19:58

Expedição de ofício

14/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:43

Despacho

14/11/2024, 10:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05166783020014025101/RJ referente ao evento 537

08/11/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 15:33

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/10/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

06/10/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/09/2021, 09:50

Decisão interlocutória

20/09/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 15:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 10:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/08/2016, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/08/2016, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/06/2016, 16:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/06/2016, 03:04

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/04/2016, 15:55

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/04/2016, 17:28

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/04/2016, 17:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/04/2016, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/04/2016, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

22/03/2016, 08:19

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/03/2016, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

14/03/2016, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/03/2016, 10:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/03/2016, 10:52

Conclusão para Despacho - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/03/2016, 13:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/03/2016, 23:00

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/03/2016, 21:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2016, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/12/2015, 18:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/12/2015, 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/11/2015, 11:52

Certidão - Anotação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/11/2015, 10:07

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

16/11/2015, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/09/2015, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/09/2015, 13:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/09/2015, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/09/2015, 14:23

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/09/2015, 21:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/08/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/08/2015, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/08/2015, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/06/2015, 13:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/06/2015, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/06/2015, 11:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/04/2015, 15:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/04/2015, 21:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/02/2015, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/02/2015, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/11/2014, 11:26

Juntada

12/11/2014, 13:59

Juntada

12/11/2014, 13:59

Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

24/10/2014, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/10/2014, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/05/2014, 14:26

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

05/07/2012, 13:47

Remessa Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/06/2012, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/06/2012, 11:39

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/02/2011, 15:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/02/2011, 15:03

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/10/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

04/10/2010, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/09/2010, 13:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/09/2010, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/09/2010, 16:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/08/2010, 13:30

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/08/2010, 13:29

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/07/2010, 16:39

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

16/06/2010, 15:10

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/05/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/03/2010, 10:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/03/2010, 14:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/03/2010, 11:54

Localização Interna - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

04/02/2010, 10:35

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/12/2009, 13:46

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

01/12/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/07/2009, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/07/2009, 13:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/06/2009, 13:02

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/02/2009, 17:51

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/10/2008, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

29/10/2008, 14:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

18/09/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

17/09/2008, 16:17

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/07/2008, 15:07

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/03/2008, 16:39

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/02/2008, 18:06

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/09/2007, 10:24

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

14/08/2007, 14:08

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

14/08/2007, 14:07

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

14/08/2007, 14:06

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

14/08/2007, 14:05

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

10/04/2007, 16:30

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/02/2007, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/02/2007, 14:35

Conclusão para Decisão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/02/2007, 12:16

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/02/2007, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/02/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/12/2006, 17:26

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/11/2006, 14:52

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

08/11/2006, 17:11

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

23/10/2006, 14:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

20/10/2006, 12:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

21/09/2006, 15:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

14/09/2006, 10:15

Conclusão para Decisão - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

23/08/2006, 13:32

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

05/06/2006, 13:23

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/03/2006, 13:39

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

15/03/2006, 17:30

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/01/2006, 18:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/01/2006, 18:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/01/2006, 17:55

Juntada - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/01/2006, 16:39

Juntada - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/12/2005, 15:01

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/11/2005, 15:05

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/11/2005, 13:50

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/11/2005, 20:57

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/11/2005, 20:56

Localização Interna - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

27/09/2005, 15:38

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/06/2005, 12:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/06/2005, 16:54

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/06/2005, 15:01

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/06/2005, 15:00

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/05/2005, 18:18

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/03/2005, 10:51

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

11/03/2005, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

09/03/2005, 11:58

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/10/2004, 21:05

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/10/2004, 20:57

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

06/09/2004, 23:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/08/2004, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

03/08/2004, 21:13

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/07/2004, 19:09

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/07/2004, 19:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/06/2004, 00:00

Juntada - (JRJJJI-JOYCE JERONIMO BIZERRIL)

25/03/2004, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

17/03/2004, 21:12

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/11/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/11/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJDLR-DENISE DE ALCANTARA BRITO)

29/10/2003, 21:09

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

26/11/1999, 21:08

Remessa Interna para Modificações - (INDEFINIDO-indefinido)

30/09/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

30/09/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

01/09/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJSZA-ROBSON BARBOZA DE SOUZA)

08/06/1999, 21:04

Remessa Interna para Anotação - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

10/05/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

10/05/1999, 21:02

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:09

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

16/03/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

09/03/1999, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2015, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2014, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2011, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2010, 13:30