Procedimento Comum Cível 5001630-70.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 418.445,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

RESENTRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA

OAB/RJ 127688·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

20/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49

15/08/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:56

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:24

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

20/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49

15/08/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:50

SENTENÇA

•04/08/2025, 19:56

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:56

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:24

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001630-70.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: RESENTRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA (OAB RJ127688) DESPACHO/DECISÃO Decisão de evento 24: (...) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte ré para o mesmo fim (provas) no mesmo prazo (15 dias). Havendo requerimento de provas, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento (organização do processo - art. 357 CPC/2015). Caso, entretanto, não sejam requeridas provas, declaro encerrada a fase probatória e determino que os autos venham conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:32

Determinada a citação

29/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 02/12/2024 14:33:59)

28/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 19:38

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:35

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:07

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:40

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:49

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:50

SENTENÇA

•04/08/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:49

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41

ANEXO

•30/10/2024, 14:41