Apelação Cível 5005728-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO SCHMIDT PIMENTEL

OAB/SP 258550•Representa: PASSIVO

RICARDO MARTINS BELMONTE

OAB/SP 254122•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/01/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:11

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:04

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