Cumprimento de sentença 0000586-62.2005.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 410 e 412

17/04/2026, 03:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 410 e 412 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

23/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

20/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

20/03/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 409

20/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 409

18/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(422)

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 410 e 412

17/04/2026, 03:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 410 e 412 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:44

23/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

20/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

20/03/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 409

20/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 409

18/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 398

01/03/2026, 17:49

Juntado(a)

27/02/2026, 19:14

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

12/02/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

12/02/2026, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 398

12/02/2026, 14:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

05/11/2025, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

22/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

22/10/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 386

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 386

20/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:53

Juntado(a)

26/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:58

Juntado(a)

21/08/2025, 15:51

Juntada de Petição

21/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

25/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

03/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

02/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

02/07/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 369

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 369

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000586-62.2005.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ZULMAR FILGUEIRAS LEONCY ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA (OAB RJ189175) ADVOGADO(A): ANELISA CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ125344) DESPACHO/DECISÃO Evento 365. O executado informa o adimplemento da obrigação de pagar, de pagamento a título de danos morais coletivos, e de multa pelo não adimplemento das obrigações, totalizando a soma de R$ 378.504,33 (trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e trinta e três centavos), conforme se depreende da guia de depósito e comprovante anexados em evento 365, GUIADEP2 e evento 365, COMP3. Ante o pagamento, solicitou o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. Decido. Considerando que os valores bloqueados no sistema SISBAJUD (evento 367) totalizam a soma de R$ 60,33 (sessenta reais e trinta e três centavos), defiro o requerimento formulado pelo executado e autorizo o imediato DESBLOQUEIO da quantia penhorada via SISBAJUD. Dê-se vista aos exequentes, para que esclareçam se conferem quitação, e indicar os respectivos dados bancários para conversão em renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Fornecidos os dados, proceda a Secretaria à expedição de ofício à CEF, agência 0887. Sem prejuízo, MANIFESTEM-SE os exequentes acerca do pleito de redirecionamento do cumprimento da obrigação de fazer manejado pelo executado, nos termos da Súmula 623 do Superior Tribunal de Justiça. Após, venham conclusos.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:59

Juntada de ofício cumprido

23/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:06

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

09/06/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

09/06/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 355

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 355

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000586-62.2005.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ZULMAR FILGUEIRAS LEONCY ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) ADVOGADO(A): MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA (OAB RJ189175) ADVOGADO(A): ANELISA CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ125344) DESPACHO/DECISÃO Evento 352. Ciência ao executado de que, nos termos da decisão de evento 334, DESPADEC1, deverá efetuar o pagamento por meio de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, indicando o número do presente feito, mediante as instruções elencadas no site do TRF 2ª Região: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/depositos-judiciais-no-trf2 Após efetuar o pagamento por meio de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, deverá acostar aos autos a guia e o respectivo comprovante de depósito. Sem prejuízo, considerando o teor da manifestação do MUNICÍPIO DE MANGARATIBA em evento 351, PET1, abro vista aos exequentes, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:43

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:31

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

27/05/2025, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:34

Despacho

09/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 344 - Conclusos para julgamento - 09/04/2025 12:29:36)

09/04/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

06/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

17/12/2024, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339

16/12/2024, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339

29/11/2024, 13:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

25/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 14:11

Juntada de Petição

06/10/2023, 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329

01/10/2023, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329

22/09/2023, 12:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325

04/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325

18/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

09/02/2023, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 317

19/12/2022, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

16/12/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

14/12/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2022, 18:06

Determinada a intimação

04/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

20/08/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

05/04/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

18/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

18/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:00

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2022, 08:57

Alterado o assunto processual

16/03/2022, 08:57

Despacho

15/03/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

18/08/2021, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

22/07/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

22/07/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

20/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

20/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:51

Determinada a intimação

15/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 13:45

Juntado(a)

28/04/2021, 06:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 02:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)

11/05/2020, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

01/10/2019, 14:09

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

23/07/2019, 12:49

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJJS2-JULIANA DA SILVA BOTELHO)

17/06/2019, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJJS2-JULIANA DA SILVA BOTELHO)

17/06/2019, 13:45

Localização Interna - (JRJJN3-JACSON SANTOS NASCIMENTO)

22/05/2019, 12:17

Localização Interna - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

12/11/2018, 15:48

Localização Interna - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

12/11/2018, 15:44

Localização Interna - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

17/05/2018, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/05/2018, 19:45

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/01/2013, 12:59

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/01/2013, 12:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/01/2013, 12:01

Localização Interna - (JRJDDJ-DIEGO ROMUALDO PEREIRA)

03/12/2012, 13:29

Certidão - Anotação - (JRJDDJ-DIEGO ROMUALDO PEREIRA)

03/12/2012, 13:16

Juntada - (JRJDDJ-DIEGO ROMUALDO PEREIRA)

03/12/2012, 13:14

Localização Interna - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

31/10/2012, 14:57

Certidão - Publicação - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

26/10/2012, 13:21

Localização Interna - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

15/10/2012, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

15/10/2012, 12:47

Conclusão para Despacho - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

10/10/2012, 12:22

Localização Interna - (JRJDDJ-DIEGO ROMUALDO PEREIRA)

02/10/2012, 13:41

Certidão - Anotação - (JRJDDJ-DIEGO ROMUALDO PEREIRA)

02/10/2012, 13:33

Juntada - (JRJDDJ-DIEGO ROMUALDO PEREIRA)

02/10/2012, 13:24

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/09/2012, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/09/2012, 17:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

05/09/2012, 14:08

Localização Interna - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

23/08/2012, 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

23/08/2012, 18:31

Localização Interna - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

21/08/2012, 12:52

Conclusão para Despacho - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

21/08/2012, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

20/08/2012, 14:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)

29/04/2011, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)

29/04/2011, 18:53

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)

29/04/2011, 18:52

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

15/03/2011, 12:40

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

17/02/2011, 14:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

17/02/2011, 14:21

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/02/2011, 12:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

14/02/2011, 16:31

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

11/02/2011, 13:18

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/02/2011, 17:26

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

01/02/2011, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

01/02/2011, 13:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

21/01/2011, 12:12

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/01/2011, 13:22

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/01/2011, 13:20

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/01/2011, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/01/2011, 13:14

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/11/2010, 12:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/11/2010, 12:26

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/11/2010, 13:40

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/11/2010, 12:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/11/2010, 12:25

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

18/11/2010, 18:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

04/10/2010, 16:06

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/09/2010, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/09/2010, 14:32

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

29/09/2010, 15:04

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/09/2010, 18:36

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

27/09/2010, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

27/09/2010, 15:51

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

17/09/2010, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

17/09/2010, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

14/09/2010, 17:20

Localização Interna - (JRJGTR-ANGELO MONTEIRO CORREIA)

13/09/2010, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJGTR-ANGELO MONTEIRO CORREIA)

13/09/2010, 15:04

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

03/09/2010, 13:42

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/08/2010, 18:30

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

30/08/2010, 12:42

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

18/08/2010, 16:25

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/08/2010, 17:36

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

13/08/2010, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/08/2010, 17:57

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

05/08/2010, 12:25

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/08/2010, 13:51

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/07/2010, 14:03

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/07/2010, 11:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

22/07/2010, 10:42

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

20/07/2010, 19:19

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/07/2010, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/07/2010, 15:05

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

12/05/2010, 12:03

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

10/05/2010, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

10/05/2010, 14:46

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

03/05/2010, 14:46

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/05/2010, 11:56

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/04/2010, 17:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/04/2010, 17:22

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

27/04/2010, 12:23

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/04/2010, 14:08

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

14/04/2010, 12:45

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

14/04/2010, 12:44

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/04/2010, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/04/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/12/2009, 21:14

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Resposta - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/12/2009, 21:12

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

14/12/2009, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

10/12/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

09/12/2009, 20:13

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

07/12/2009, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

07/12/2009, 15:45

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

12/11/2009, 20:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

12/11/2009, 20:08

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/10/2009, 19:57

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

27/10/2009, 15:34

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/10/2009, 19:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/10/2009, 19:57

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/10/2009, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/10/2009, 13:24

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

15/10/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

08/10/2009, 16:01

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/10/2009, 13:48

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

28/09/2009, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

28/09/2009, 15:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/09/2009, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/09/2009, 17:18

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

16/09/2009, 19:16

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/09/2009, 16:44

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/09/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/09/2009, 11:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/09/2009, 11:04

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/08/2009, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/08/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

26/08/2009, 15:46

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/08/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

25/08/2009, 13:00

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

25/08/2009, 12:11

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

25/08/2009, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

25/08/2009, 12:07

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

01/07/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

26/06/2009, 13:52

Cancelamento de Juntada - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

12/05/2009, 17:06

Localização Interna - (JRJOGV-ODILANE RODRIGUES VIVEIROS GONCALVES)

15/04/2009, 13:53

Localização Interna - (JRJVEU-SILVIA CORREA DE SOUZA)

12/03/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJVEU-SILVIA CORREA DE SOUZA)

12/03/2009, 12:56

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

19/01/2009, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

19/01/2009, 18:35

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

19/01/2009, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

19/01/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

02/12/2008, 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria do IBAMA por motivo de Manifestação - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

02/12/2008, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

02/12/2008, 13:21

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

20/11/2008, 12:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

20/11/2008, 12:19

Juntada - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

20/11/2008, 12:17

Localização Interna - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

19/11/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

13/11/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJOGV-ODILANE RODRIGUES VIVEIROS GONCALVES)

06/10/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJOGV-ODILANE RODRIGUES VIVEIROS GONCALVES)

29/09/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

12/09/2008, 11:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

12/09/2008, 11:34

Conclusão para Decisão - (JRJIMA-ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI)

11/09/2008, 14:24

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

09/09/2008, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

09/09/2008, 18:40

Localização Interna - (JRJLRZ-LETICIA REITZ)

26/08/2008, 17:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLRZ-LETICIA REITZ)

26/08/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJBFO-FABIO FAUSTO MOURA BARBOSA)

28/07/2008, 14:17

Localização Interna - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)

21/07/2008, 23:20

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

10/07/2008, 16:13

Localização Interna - (JRJLRZ-LETICIA REITZ)

07/07/2008, 18:51

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

25/06/2008, 15:30

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

25/06/2008, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

26/05/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

30/04/2008, 18:51

Remessa, Carga Para Procuradoria do IBAMA por motivo de Vista - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

30/04/2008, 18:50

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

30/04/2008, 12:44

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

15/04/2008, 17:18

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

15/04/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

11/04/2008, 16:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

11/04/2008, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

11/04/2008, 16:00

Juntada - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

11/04/2008, 15:59

Localização Interna - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

10/04/2008, 12:59

Localização Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

31/03/2008, 20:10

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

31/03/2008, 19:31

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

31/03/2008, 19:29

Localização Interna - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

25/03/2008, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

25/03/2008, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

25/03/2008, 15:03

Localização Interna - (JRJZAS-MARELIZA ALONSO SILVA)

25/03/2008, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJZAS-MARELIZA ALONSO SILVA)

25/03/2008, 14:42

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJZAS-MARELIZA ALONSO SILVA)

25/03/2008, 14:40

Localização Interna - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

18/03/2008, 14:51

Localização Interna - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

19/02/2008, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

19/02/2008, 14:19

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

13/02/2008, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

13/02/2008, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

13/02/2008, 16:32

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

12/02/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

11/02/2008, 20:20

Conclusão para Despacho - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

11/02/2008, 20:15

Localização Interna - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

11/02/2008, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJPPL-PEDRO PAULO GASSE LEAL)

11/02/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

23/10/2007, 18:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

23/10/2007, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

16/10/2007, 16:06

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/08/2007, 01:49

Remessa, Carga Para Procuradoria do IBAMA por motivo de Manifestação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/08/2007, 01:48

Devolução de Remessa - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

30/08/2007, 18:08

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

15/08/2007, 19:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

15/08/2007, 19:11

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

27/06/2007, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

27/06/2007, 11:42

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

26/06/2007, 19:06

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

26/06/2007, 11:19

Remessa Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

26/06/2007, 11:16

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

16/05/2007, 15:33

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

14/05/2007, 17:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

14/05/2007, 17:36

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

03/05/2007, 11:47

Conclusão para Decisão - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

02/05/2007, 16:57

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/11/2006, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/11/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/10/2006, 17:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/10/2006, 17:47

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/10/2006, 17:37

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/10/2006, 17:35

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

25/10/2006, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

25/10/2006, 17:29

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

17/10/2006, 12:13

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

17/10/2006, 11:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/10/2006, 21:56

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

16/10/2006, 21:55

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

16/10/2006, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

09/10/2006, 17:20

Localização Interna - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

01/09/2006, 14:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

01/09/2006, 14:31

Juntada - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

01/09/2006, 14:21

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/08/2006, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

24/08/2006, 15:00

Localização Interna - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

13/07/2006, 13:21

Remessa, Carga Para Procuradoria do IBAMA por motivo de Manifestação - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

13/07/2006, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

13/07/2006, 13:19

Conclusão para Despacho - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

10/07/2006, 17:29

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

10/07/2006, 17:28

Localização Interna - (JRJRTZ-MARCELO THEODORO DE AZEVEDO)

07/07/2006, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJRTZ-MARCELO THEODORO DE AZEVEDO)

04/07/2006, 18:07

Localização Interna - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

20/06/2006, 13:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

20/06/2006, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTBN-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

20/06/2006, 13:11

Localização Interna - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

30/03/2006, 14:44

Conclusão para Despacho - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

30/03/2006, 14:42

Juntada - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

30/03/2006, 14:41

Localização Interna - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

28/03/2006, 16:45

Juntada - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

28/03/2006, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

20/03/2006, 16:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

15/03/2006, 14:09

Localização Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

16/02/2006, 17:39

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

16/02/2006, 17:30

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

16/02/2006, 17:29

Localização Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

10/02/2006, 11:02

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

10/02/2006, 10:59

Localização Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

10/01/2006, 15:48

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

09/01/2006, 17:55

Juntada - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

09/01/2006, 17:54

Localização Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

26/10/2005, 13:45

Localização Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

25/10/2005, 16:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

25/10/2005, 14:48

Localização Interna - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

03/10/2005, 17:00

Conclusão para Decisão - (JRJIRL-CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA)

03/10/2005, 16:58

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

27/09/2005, 18:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

27/09/2005, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:51

SENTENÇA

•04/10/2010, 16:06