Cumprimento de sentença 5000976-77.2024.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000976-77.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004173-81.2026.4.02.9666/TRF (CRISTIANO FERNANDES)

04/03/2026, 15:46

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080290 processada no TRF2 com o no. 50041738120264029666/TRF (CRISTIANO FERNANDES)

30/01/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080290 processada no TRF2 com o no. 50041738120264029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080290

29/01/2026, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 20:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080290

16/12/2025, 20:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000976-77.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: CRISTIANO FERNANDES ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que: (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ. Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores. Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários. Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora. Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023. Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 4) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004173-81.2026.4.02.9666/TRF (CRISTIANO FERNANDES)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080290 processada no TRF2 com o no. 50041738120264029666/TRF (CRISTIANO FERNANDES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080290 processada no TRF2 com o no. 50041738120264029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080290

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080290

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