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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.559,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

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Partes do Processo

SANDRO VALERIO SILVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT04

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(87)

legal