Apelação Cível 0000839-64.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.280.166,54

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LIDER IMOBILIARIA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

13/08/2024, 16:03

Recebidos os autos do STJ

12/08/2024, 19:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 90

12/03/2024, 12:50

Juntada de Petição

12/03/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 17:05

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

13/08/2024, 16:03

Recebidos os autos do STJ

12/08/2024, 19:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:43

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 90

12/03/2024, 12:50

Juntada de Petição

12/03/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 17:05

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Negado seguimento a Recurso Especial

30/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 17:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/06/2023, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/06/2023, 17:57

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 16:38

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2023, 12:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB RJ110734) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000839-64.2011.4.02.5006/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/11/2022, 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40

17/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/10/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/10/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2022, 10:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

06/10/2022, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:40

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

16/09/2022, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

16/09/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

02/09/2022, 16:58

Retirado de pauta

02/09/2022, 16:58

Lavrada Certidão

02/09/2022, 16:57

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:50

Lavrada Certidão

25/08/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

25/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

16/08/2022, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67

16/08/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/08/2022, 18:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

20/10/2014, 17:31

Devolução de Remessa - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

20/10/2014, 17:30

Juntada - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

20/10/2014, 16:15

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/09/2014, 14:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

11/09/2014, 18:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

11/09/2014, 18:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

11/09/2014, 17:10

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

10/09/2014, 17:13

Distribuição-Sorteio Automático - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

10/09/2014, 16:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 06:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 12:47

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2014, 17:10