Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0233412-52.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.286.067,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071836520254020000/TRF2

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

14/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 301 e 303

06/08/2025, 07:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

05/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

04/08/2025, 02:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Decisão interlocutória

01/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

29/07/2025, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071836520254020000/TRF2

25/07/2025, 13:26

Todas as movimentações(313)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071836520254020000/TRF2

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

14/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 301 e 303

06/08/2025, 07:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 16:00

05/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

04/08/2025, 02:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:45

Decisão interlocutória

01/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

29/07/2025, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071836520254020000/TRF2

25/07/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

22/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 287 e 289

15/07/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289

12/07/2025, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIAN RUTH DAMASCO DE SA - EXCLUÍDA

12/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2025, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063437

12/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

12/07/2025, 15:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIAN RUTH DAMASCO DE SA - NORMAL

12/07/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

11/07/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

02/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

01/07/2025, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

01/07/2025, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

01/07/2025, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

01/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0233412-52.2017.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MARTA LUIZA DAMASCO DE SA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) REQUERENTE: LAURA DAMASCO DE SA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) REQUERENTE: CLAUDIO CORREA DE SA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Evento 268: Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, vez que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto pela União. Voltem-me os autos, para envio dos requisitórios.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 21:29

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

26/06/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

09/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

07/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 256 e 255

07/06/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

07/06/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

07/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0233412-52.2017.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO REQUERENTE: MARTA LUIZA DAMASCO DE SA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) REQUERENTE: LAURA DAMASCO DE SA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) REQUERENTE: CLAUDIO CORREA DE SA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

05/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063437

05/06/2025, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071836520254020000/TRF2

05/06/2025, 12:21

Juntada de Petição

05/06/2025, 00:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 21:00

Juntada de Petição

04/06/2025, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 228 Número: 50071836520254020000/TRF2

04/06/2025, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/04/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/04/2025, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 237 e 239

09/04/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/04/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

07/04/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 18:35

Decisão interlocutória

06/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:27

Juntada de Petição

03/04/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 227 e 226

02/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

26/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

26/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:25

Decisão interlocutória

25/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018528-96.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 65

24/03/2025, 10:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001010-86.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30, 43

24/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 09:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

08/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 214 e 213

03/12/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

22/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:42

Determinada a intimação

19/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 202 e 201

25/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2024, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063437

18/10/2024, 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIAN RUTH DAMASCO DE SA - EXCLUÍDA

18/10/2024, 17:05

Decisão interlocutória

17/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:33

Juntado(a)

17/10/2024, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2024, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185289620234020000/TRF2

16/10/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185289620234020000/TRF2

12/04/2024, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185289620234020000/TRF2

01/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:01

Baixa Definitiva

15/12/2023, 17:01

Despacho

15/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/12/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/11/2023, 14:14

Despacho

28/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185289620234020000/TRF2

28/11/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/11/2023, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50185289620234020000/TRF2

26/11/2023, 11:37

Juntada de Petição

06/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/10/2023, 11:45

Decisão interlocutória

30/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/10/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/10/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:59

Determinada a intimação

29/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/08/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/08/2023, 15:52

Decisão interlocutória

14/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/07/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/07/2023, 13:00

Decisão interlocutória

19/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/07/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/07/2023, 15:30

Despacho

12/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 15:39

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2023, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 04:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/04/2023, 04:44

Determinada a intimação

24/04/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/04/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/04/2023, 11:24

Determinada a intimação

03/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:19

Determinada a intimação

13/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00010108620204020000/TRF2

10/03/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/12/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/12/2022, 07:06

Determinada a intimação

12/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 09:52

Juntada de Petição

08/12/2022, 08:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00010108620204020000/TRF2

25/11/2022, 17:19

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

15/08/2022, 16:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/10/2020, 11:25

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

15/07/2020, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/07/2020, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/07/2020, 13:19

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

08/07/2020, 17:05

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

08/07/2020, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

07/07/2020, 20:53

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

23/06/2020, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

09/06/2020, 19:11

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

09/06/2020, 18:48

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

05/06/2020, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

05/06/2020, 10:55

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

03/06/2020, 11:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

03/06/2020, 11:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

12/05/2020, 19:01

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

12/05/2020, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

24/04/2020, 13:45

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

24/04/2020, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

17/04/2020, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

17/04/2020, 13:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

15/04/2020, 13:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

15/04/2020, 13:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

15/04/2020, 13:44

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

06/04/2020, 18:01

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

06/04/2020, 17:59

Remessa Interna - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

26/03/2020, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

24/03/2020, 15:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

17/02/2020, 15:47

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/02/2020, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

05/02/2020, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

04/02/2020, 13:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

23/01/2020, 13:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

23/01/2020, 13:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

23/01/2020, 12:59

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

21/11/2019, 16:57

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

21/11/2019, 16:56

Remessa Interna - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

30/10/2019, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

30/10/2019, 16:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

20/08/2019, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

20/08/2019, 15:48

Juntada - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

20/08/2019, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

06/08/2019, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

05/08/2019, 13:22

Juntada - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

05/08/2019, 13:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

30/07/2019, 13:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

30/07/2019, 13:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

30/07/2019, 13:19

Juntada - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

30/07/2019, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

22/07/2019, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

22/07/2019, 13:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

06/06/2019, 14:51

Juntada - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

06/06/2019, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

03/06/2019, 13:17

Juntada - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

03/06/2019, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

31/05/2019, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

31/05/2019, 12:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

24/05/2019, 15:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

24/05/2019, 15:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

24/05/2019, 14:57

Juntada - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

23/05/2019, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

16/05/2019, 12:32

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

08/05/2019, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

08/04/2019, 14:51

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

08/04/2019, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

05/04/2019, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

02/04/2019, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

02/04/2019, 15:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

28/03/2019, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

28/03/2019, 14:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

31/01/2019, 15:29

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

31/01/2019, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/01/2019, 15:09

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/01/2019, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/01/2019, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/01/2019, 14:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/01/2019, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/12/2018, 19:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/12/2018, 19:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

08/11/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

08/11/2018, 15:52

Juntada - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

08/11/2018, 14:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

06/11/2018, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

06/11/2018, 12:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

31/10/2018, 12:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

30/10/2018, 12:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

25/10/2018, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

12/09/2018, 07:20

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

12/09/2018, 07:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

06/09/2018, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

06/09/2018, 14:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

03/09/2018, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

03/09/2018, 15:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/07/2018, 11:09

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/07/2018, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

14/06/2018, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

07/06/2018, 12:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

07/06/2018, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

07/06/2018, 12:50

Juntada - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

28/05/2018, 15:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

28/05/2018, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

28/05/2018, 13:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/05/2018, 18:51

Certidão - Anotação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/05/2018, 18:49

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/05/2018, 18:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

08/03/2018, 17:04

Juntada - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

06/03/2018, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

30/01/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

19/01/2018, 18:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

19/01/2018, 18:45

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

18/01/2018, 17:12

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

09/01/2018, 16:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

09/01/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:10

OUTROS

•26/06/2025, 18:43

OUTROS

•26/06/2025, 18:43

OUTROS

•26/06/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 11:42

OUTROS

•06/11/2024, 16:46

OUTROS

•06/11/2024, 16:46

OUTROS

•06/11/2024, 16:46

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:10

OUTROS

•26/06/2025, 18:43

OUTROS

•26/06/2025, 18:43

OUTROS

•26/06/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 11:42

OUTROS

•06/11/2024, 16:46

OUTROS

•06/11/2024, 16:46

OUTROS

•06/11/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:06

DECISÃO

•17/10/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 17:12