Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003952-42.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.435,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

CONDOMINIO ANIS

CNPJ

Autor

HENDERSON NAPOLEAO ALVES

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

04/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

20/03/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

02/03/2026, 09:34

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

04/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:57

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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30/04/2026, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

20/03/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

02/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

28/02/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 07:04

Juntada de certidão

28/02/2026, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:10

Determinada a intimação

24/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

11/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:03

Juntada de Petição

09/10/2025, 08:32

Juntada de Petição

09/10/2025, 08:32

Juntada de Petição

09/10/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 02:12

Determinada a intimação

04/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:59

Determinada a intimação

21/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição

23/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003952-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO ANIS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 66, PET1 - Indefiro o pedido de transferência bancária dos valores para conta bancária em favor do advogado, sendo de sua responsabilidade os atos necessários para o levantamento dos valores. A alegação acerca da localização do escritório do patrono, em nada afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores. A localização do escritório não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo. Considerando que o despacho proferido possui força de alvará (evento 63, DESPADEC1), dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressaltando-se que possível dificuldade no levantamento dos valores é questão interna entre o advogado e seu contratante. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:52

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:47

Determinada a intimação

28/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

28/04/2025, 18:46

Juntada de Petição

24/04/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 12:16

Determinada a intimação

25/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:11

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2025, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

25/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/02/2025, 01:32

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:20

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/01/2025, 05:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:16

Alterado o assunto processual - De: Nota promissória - Para: Condomínio em edifício

15/01/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

09/12/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Juntada de Petição

25/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

23/10/2024, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2024, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

18/10/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 15:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/09/2024, 10:10

Determinada a intimação

09/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:25

Alterado o assunto processual - De: Posse - Para: Nota promissória

09/09/2024, 16:11

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENDERSON NAPOLEAO ALVES - EXCLUÍDA

09/09/2024, 16:00

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

09/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 09:59

Decisão interlocutória

14/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:16

SENTENÇA

•30/01/2025, 13:20

SENTENÇA

•16/01/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:04

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:16

SENTENÇA

•30/01/2025, 13:20

SENTENÇA

•16/01/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:31