Agravo em Recurso Especial 0011422-81.2017.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 28

Partes do Processo

ANIBAL FARIA AFONSO

CPF 074.***.***-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

JOSE DOMINGOS DEL CIELLO

CPF 065.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 14:13

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M - AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-82

TERCEIRO

MESBLA VEICULOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024

06/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 17:01

Não conhecido o recurso de ANIBAL FARIA AFONSO

05/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2024 e término em 30/04/2024, para ANIBAL FARIA AFONSO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

02/05/2024, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/04/2024

23/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

22/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401045361. Publicação prevista para 23/04/2024)

22/04/2024, 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2024, 09:11

Documentos

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:09

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•01/04/2024, 08:09

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•01/04/2024, 08:09

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